Opção para já só disponível no Norte e no Centro, mas poderá ser aberta a todo o país
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do Norte e do Centro vão poder, a partir de 9 de maio, escolher o hospital onde querem ter uma consulta de especialidade ou intervenção cirúrgica. E em função do seu interesse, tempos de espera e da proximidade geográfica, em articulação com o médico de família. O que depois será alargado, de forma gradual, ao resto do país até ao final do mês, avançou, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A medida resulta do despacho que o Ministério da Saúde publicou, 2 de maio, e determina os parâmetros referentes ao livre acesso e circulação do cidadão no SNS.
Mas, afinal, o que vai mudar neste projeto que arrancou hoje, dia 3?
Para melhor se perceber, imaginemos um utente que precisa de uma primeira consulta de especialidade hospitalar com a máxima urgência. Até agora, era encaminhado para o hospital da sua área, mesmo que tivesse de estar meses à espera de uma consulta.
Tudo muda com este despacho: o utente passa a poder escolher, juntamente com o médico de família do centro de saúde, qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa, independentemente da sua área geográfica. Pode optar pelo que é melhor para a sua situação, nomeadamente se tempo de espera for inferior numa outra unidade hospitalar doutro ponto do país. O médico de família consegue ver no sistema informático os tempos de espera nos últimos três meses. Um utente do Algarve pode muito bem optar por um hospital de Lisboa. O mesmo se aplica às intervenções cirúrgica.
A referenciação é efetuada tendo por base critérios prioritários como o interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS.
Só a partir de 9 de maio
Por enquanto, ainda não é possível fazê-lo, porque está em curso uma fase de testes. "O que estamos a fazer é parametrizar os sistemas informáticos para que seja possível ao médico de família ter essa visualização de distâncias e de tempos", explicou a presidente da ACSS, Marta Temido. O que passa por "disponibilizar informação, porque se não tivermos informação credível, não conseguiremos ter uma decisão informada". Por enquanto, o sistema está a ser alterado para ser adicionado à referenciação da área de geográfica os critérios da vontade do doente e os tempos de resposta das unidades hospitalares para consultas externas e cirurgia, segundo explicou ao DN, Nuno Simões, do ACSS.
A partir do próximo dia 9 de maio, se viver na área dos hospitais da ARS Norte e Centro do país, já poder escolher de acordo com os critérios estabelecidos. Depois será alargado ao resto do país de forma gradual: começando por Lisboa, Alentejo e Algarve.
Ordem dos Médicos do Norte acha "insuficiente"
O presidente da Seção Regional da Ordem dos Médicos (SRNOM), Miguel Guimarães, entende que "é um passo importante e positivo". Mas alerta para a necessidade do Ministério da Saúde ter em conta um outro critério: os resultados que as unidades hospitalares têm em termos de eficácia. Por exemplo, o tempo de espera pode ser inferior e a qualidade deixar muito a desejar.
Alerta ainda para o aumento da competitividade entre hospitais. Diz que esta medida "pode aumentar o fosso entre os hospitais que estão mais bem equipados e os que não estão". E, cada vez mais, os utentes podem-se concentrar nos grandes hospitais. "Por exemplo, quando precisarem de uma cirurgia, pode haver o risco das pessoas do centro do país escolherem todas o Hospital Universitário de Coimbra". Alerta, por isso, o Ministério da Saúde para a necessidade de reforçar os hospitais em termos de capital humano, equipamentos e condições de trabalho. Como é o caso, denuncia, "do Hospital de Vila Real, onde há falta de cerca de 50 médicos de várias especialidades, como anestesiologia, cirurgia geral e medicina interna". O que, reitera, "é uma situação crítica". Avisa que, por isso mesmo, este hospital corre o risco de perder competitividade em relação a outros.
Mas a presidente da ACSS defende que pode haver um ajustamento entre os prestadores de cuidados de saúde. "Também poderá haver uma intervenção do Ministério de Saúde para perceber porque um hospital não está a ser procurado pelos utentes".
Cantinho Satkeys
