Análise da investigação da Operação Marquês ao ponto 6 do Plano Regional de Ordenamento em causa. Professora da Universidade de Coimbra diz que não há relação "aprovação-benefício"
Um parecer jurídico entregue pela defesa de José Sócrates no processo Operação Marquês afasta qualquer tipo de relação "aprovação-benefício" entre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) e o empreendimento de Vale do Lobo, uma situação que está sob suspeita de corrupção. Assinado pela professora Fernanda Paula Oliveira, da Universidade de Coimbra, o documento é taxativo ao afirmar que tal plano "não continha disposições que pudessem beneficiar projetos privados, ainda que por via indireta".
Desde que a questão de Vale do Lobo foi levantada no processo (levando até à constituição como arguidos, além de Sócrates, de Diogo Gaspar Ferreira, administrador de Vale do Lobo, e de Armando Vara, antigo gestor da Caixa Geral de Depósitos, que financiou o projeto), a investigação tem sustentado a tese de que o PROTAL, aprovado por um governo de José Sócrates, em 2007, beneficiou o empreendimento privado. Como contrapartida, o empresário Hélder Bataglia, sócio do resort, transferiu 12 milhões de euros para Carlos Santos Silva