O Governo tem a intenção de colocar a RTP 3 e a RTP Memória em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT), o que poderá impedir os operadores privados de ter mais canais das suas estações em sinal aberto.
Segundo explica José Perdigoto, vice-presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o impedimento de colocar mais canal na TDT com a inclusão da RTP 3 e RTP Memória, dá-se porque o espetro disponível no “Mux A” apenas permite a adcição de mais dois canais em definição standard (ou um em alta definição).
José Perdigoto disse ainda que “existe espetro disponível para que, no futuro, se aumente a oferta, mas para isso é preciso lançar um concurso público para encontrar quem invista vários milhões de euros na criação de um “Mux B”, um processo que demorará, pelo menos, um ano”.
Gonçalo Reis, presidente da RTP, já manifestou anteriormente a intenção de ter mais canais na TDT. Uma posição que também consta da proposta do Governo do PS. Fátima Barros, presidente da Anacom, defendeu que a atribuição dos canais no espaço que resta na TDT deve ser feita “de forma transparente, no mercado”, e adiantou também que o regulador não foi contactado pelo Governo sobre a intenção de mudar a Contribuição Audiovisual da fatura da eletricidade (custo é de 2,81 € mensais) para a da TV paga, onde, para manter o financiamento da RTP em 170 milhões, o valor teria de subir para cerca de 4,5 €/mês.