Prestador universal de telefones fixos conhecido até final de Junho
O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou na terça-feira à noite que a designação do prestador universal de comunicações será conhecida antes do primeiro semestre.
Sérgio Monteiro falava aos jornalistas no final do jantar -debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu em Lisboa.
Questionado quando é que será conhecido o resultado do concurso do prestador de serviço universal de comunicações electrónicas, que permite a cobertura de comunicações fixas em todo o território português, Sérgio Monteiro disse que "certamente antes do final do primeiro semestre" haverá "decisão tomada".
O governante lembrou que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) "está a terminar o relatório de análise das propostas que foram apresentadas" a concurso "com uma recomendação" para que o "Governo possa tomar a decisão".
"Tenho a expectativa que isso possa acontecer no mês de Maio", acrescentou.
Este "é um tema importante", porque, no momento em que for designado o novo prestador de serviço universal, pode-se "imediatamente parar o processo que está no Tribunal de Justiça e minimizar o impacto financeiro da multa que Portugal não se livrará de pagar, mas com o valor bem mais reduzido".
Bruxelas multou Portugal por o país não ter efectuado um concurso para a prestação do serviço universal de comunicações electrónicas.
Actualmente, é a Portugal Telecom que presta este serviço.
Cantinho Satkeys
