Os deputados da Comissão de Economia da Assembleia da República adiaram a votação do projeto de lei da IL que visa reduzir o valor das coimas aplicadas pela falta de pagamento de portagens rodoviárias. O PS e o PSD apresentaram propostas de alteração ao projeto de lei liberal que também visam reduzir o valor das coimas.
O projeto de lei será votado na comissão daqui a duas semanas, ao que tudo indica a 19 de abril, e conta com duas propostas de alteração, do PS e do PSD.
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Os social-democratas pretendem reduzir o limite mínimo do valor da coima para 20 euros (está em 25 euros) e o limite máximo para 40 euros (está em 100 euros), sendo a coima de três vezes o valor da taxa de portagem. O PS quer manter o limite mínimo nos 25 euros e baixar o máximo para 50 euros, propondo que o cálculo da coima seja de cinco vezes a taxa de portagem.
Cantinho Satkeys
