O ministro da Administração Interna garantiu, esta quarta-feira, que há mecanismos de verificação através de bases de dados nacionais e internacionais dos refugiados que entram em Portugal.
José Luís Carneiro frisou, ainda, que as fronteiras portuguesas são "reguladas e seguras" após o Chega ter afirmado que não há "qualquer tipo de controlo efetivo" de imigrantes no arranque do debate parlamentar agendado pelo partido sobre imigração e segurança. Todos os partidos, da esquerda à direita, criticaram o Chega pela associação entre os dois temas, acusando-o de "aproveitamento político" e "incitamento ao ódio". Na reta final do debate, o partido de André Ventura abandonou o hemiciclo contra a decisão de Edite Estrela em conceder a defesa de honra ao Governo.
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O debate sobre "imigração e segurança" foi requerido pelo Chega, na sequência do ataque no Centro Ismaili, em Lisboa, que provocou duas vítimas mortais. A abertura do debate esteve a cargo de Rui Paulo Sousa, do Chega. O deputado criticou o facto de não existir "qualquer tipo de controlo efetivo" de imigrantes, num momento em que "entram mensalmente no nosso país milhares de imigrantes atraídos por falsas promessas de trabalho e de boas condições de vida" e "muitos deles vindos de zonas de conflito".
Rui Paulo Sousa defendeu que a "política de acolhimento de imigrantes e refugiados precisa urgentemente de ser alterada" e criticou, ainda, a decisão do Governo de reestruturar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Para o deputado, a "política de portas abertas, sem qualquer critério e controlo, começa a dar os seus resultados". Deu, como exemplos, os imigrantes residentes em Odemira "sem as menores condições de segurança e higiene" e o "ato de terror perpetrado na semana passada por um refugiado que levou à morte de duas mulheres" no Centro Ismaili, em Lisboa.
O ministro da Administração Interna contestou as críticas. "Encontramo-nos hoje aqui porque alguém quis estabelecer uma conexão entre migrações e insegurança. Essa conexão não existe, assenta em pressupostos falsos e promove o alarme social", lamentou José Luís Carneiro, garantindo que Portugal é "um país acolhedor, mas com fronteiras reguladas e seguras".
O governante explicou, ainda, que as listas de cidadãos são vistas pelos serviços de informações e segurança, em bases de dados nacionais e internacionais. Deu, como exemplo, a verificação através do sistema integrado de informações do SEF "para apurar se a pessoa está indicada para efeitos de não admissão em território nacional", através do sistema de Informação de Schengen "para a deteção de indivíduos procurados" e através da base de dados Interpol "para detetar pessoas procuradas, com registo criminal e documentos perdidos ou furtados".
Já em Portugal, "há nova verificação através da consulta aos sistemas de informações nacionais e internacionais". Esta verificação, garantiu José Luís Carneiro, "ocorreu com Abdul Bashir, autor do crime no dia 28 de março".
De acordo com o governante, no ano passado, "só 694 dos 1.991 pedidos de proteção internacional foram concedidos" e foi "recusada a entrada a 1 749 cidadãos", num total de mais de 19 milhões de passageiros e tripulantes controlados nas fronteiras aéreas e marítimas. Desde 2015, Portugal concedeu o Estatuto de Proteção Internacional a 3 645 cidadãos. Somam-se mais 59 078 beneficiários do Estatuto de Proteção Temporária vindos da Ucrânia.
"Em 2022, foi recusada a entrada a 1 749 cidadãos. Em 2013, para compararmos, foram 813 cidadãos e, em 2014, 959. E há uma lista de países considerados de maior risco migratório e de segurança, com regras mais exigentes nas verificações. São 40 países de diferentes regiões do mundo. Acrescento: Em 2022 foram controlados 19 485 606 passageiros e tripulantes nas fronteiras aéreas e marítimas. Quando em 2013 tinham sido controlados 12 386 051 passageiros. Ou seja, controlamos mais sete milhões de passageiros", referiu o governante.
No que toca aos imigrantes, José Luís Carneiro recordou os dados da Segurança Social que indicam que, em 2022, o valor das contribuições dos trabalhadores com nacionalidade estrangeira alcançou 1,8 mil milhões de euros. Citou também os dados do Relatório Anual de Segurança Interna para dar conta de que, em relação a 2019, a criminalidade grave e violenta caiu 7,8%.
"Aproveitamento político e discurso de ódio"
Durante o debate, da esquerda à direita, os partidos criticaram o Chega pela associação entre imigração e a segurança do país, acusando-o de "aproveitamento político". Pedro Anastácio, do PS, referiu que "a criminalidade não tem nacionalidade, etnia ou estatuto social".
Andreia Neto, do PSD, considerou que "não podemos olhar para a imigração como uma ameaça, mas como uma oportunidade" e rejeitou "passar a linha do oportunismo e da decência" na discussão deste tema. No entanto, alertou a deputada, "não é possível acolher sem uma regulação". "Não é com discursos fáceis que resolvemos problemas. O PSD exige do Governo mais meios e mais regulação, mas não abdica de que Portugal seja um país atrativo onde a dignidade humana esteja acima de tudo", disse.
Também Patrícia Gil Vaz, da Iniciativa Liberal, considerou que, partir do caso da morte de duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, para "dizer que temos problemas de radicalização é absurdo", acusando o Chega de "aproveitamento "barato e imoral deste acontecimento". A deputada lembrou, ainda, que "Portugal também é o país dos que partem". "Cabe-nos respeitar os estrangeiros como gostaríamos de ser tratados lá fora. Não contarão connosco para criar estrangeiros de bem e de mal", sublinhou.
Por sua vez, Alma Rivera, do PCP, afirmou que "o debate nasceu torto quando se associa segurança e imigração", acusando o Chega de "acicatar sentimentos de fobia e racismo". As críticas também se fizeram ouvir da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda e pela voz dos deputados do PAN e do Livre.
André Ventura criticou "as portas abertas numa bandalheira absoluta dentro da União Europeia" e defendeu que "acolher bem não é acolher com a bandalheira que o PS nos quer fazer acolher". "Os que não vierem por bem e acabem por matar mulheres, nós teremos um ministro à vossa disposição para bater palmas a crimes como este. Senhor ministro, qualquer bomba-relógio que venha a explodir em Portugal estará nas suas mãos e nas mãos do primeiro-ministro, António Costa", criticou André Ventura.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares pediu a defesa da honra. Edite Estrela, que estava a presidir à mesa da Assembleia da República, invocou os artigos 79 e 84 do regimento da Assembleia da República para conceder a palavra a Ana Catarina Mendes, o que levou os deputados do Chega a abandonarem o hemiciclo contra a decisão de Edite Estrela. Ana Catarina Mendes acusou o Chega de "incitar o ódio contra os que escolhem Portugal para viver".
Cantinho Satkeys
