O presidente da Câmara do Porto criticou, esta segunda-feira, o pacote de medidas do Governo para o setor da habitação. Rui Moreira entende que o Executivo deu mostras de uma "obsessão centralista", expressa através de uma "pulsão bolivariana" que, a seu ver, se tornará "autodestrutiva". O autarca acredita que nem as compensações pagas aos proprietários - que descreveu como "voluntarismo liberal de caráter fiscal" - anularão os efeitos negativos de um pacote condenado a "falhar".
"O problema da habitação não se resolve perseguindo os senhorios - pequenos investidores, muitos deles -, congelando rendas ou forçando o arrendamento", afirmou o presidente da Câmara do Porto, em comunicado. "Essas medidas apenas afastam os aforradores do investimento em habitação e provocam a degradação do parque habitacional das cidades, tal como se demonstrou durante o Estado Novo", acrescentou.
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"Ao fim de sete anos de inação, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação", acusou Rui Moreira. E, referindo-se ao pacote apresentado, vaticinou: "Não temos dúvidas de que o todo falhará, independentemente da bondade de uma ou outra parte".
O autarca portuense classificou as soluções apresentadas pelo Governo na última quinta-feira como "uma "salada de frutas de medidas avulsas". Considerando que estas demonstram a "nova veia intervencionista" do Executivo, sublinhou que tal "obsessão centralista" exigiria, pelo menos, "coerência": "Uma coerência quiçá inatingível quando há uma pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal", atirou.
No entender de Moreira, a solução deveria passar pelo aumento da oferta de habitação. "Para isso, o Estado devia ter a capacidade de construir habitação pública e de atrair o investimento privado com medidas fiscais apropriadas, com a disponibilização de terrenos (o que tarda em fazer) e com medidas que garantam a estabilidade legislativa e reduzam o risco político", defendeu.
Ao "estatizar" habitação, Governo tirou "confiança" a privados
O presidente da Câmara do Porto sustentou também que o facto de haver medidas que transpõem "o ónus social que cabe ao Estado" para os pequenos proprietários fará com que estes passem a nutrir "um ainda maior desinteresse" em serem "parceiros estratégicos" do poder público central.
Já a extinção de uma atividade "tão relevante" como o alojamento local, bem como a promoção do "arrendamento forçado de propriedade privada" ou o "congelamento das rendas em novos contratos", contribuirão para minar a "confiança" dos privados, argumentou o autarca. "Esse é mesmo o efeito negativo irreversível que este plano já criou", referiu, lembrando que os privados representam "a esmagadora proporção do investimento em habitação".
Moreira salientou que, se o Governo quer "estatizar todas as políticas na área da habitação", deveria ser "consequente" e "confiscar o parque habitacional dos municípios, assumindo a sua gestão".
Autarquias é que têm mais "saber acumulado"
O autarca da Invicta lamentou as opções do Governo, lembrando que, no que respeita à habitação, são os municípios quem tem uma "intervenção histórica" e um "saber acumulado assente na diversidade". Também vincou que, no Porto, nos últimos sete anos, o Estado - através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) -, não construiu "uma única habitação social" nem promoveu "um só projeto de renda acessível".
"Retirando aos municípios os instrumentos de regulação que estes vinham assumindo, sobrepondo-se aos PDM aprovados democrática e localmente, o Governo passa a tudo definir sem qualquer auscultação. E como é tradição nos modelos centralistas, fá-lo beneficiando os municípios que nada fizeram em matéria de habitação", argumentou Rui Moreira.
Já o Porto sai, segundo o autarca, penalizado. Isto porque se trata da cidade com "o maior parque de habitação pública (que abrange cerca de 13% da população residente) e, seguramente, um dos melhores em estado de conservação", referiu. Moreira alegou que algumas das medidas mais positivas do pacote do Executivo "replicam" soluções já aplicadas na Invicta.
Cantinho Satkeys
