Fernando Medina revelou esta quinta-feira que solicitou à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido no processo que motivou buscas da Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação" numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia e atual ministro das Finanças, suspeitando-se de financiamento do PS.
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"Não tenho conhecimento de qualquer investigação em curso e nunca fui chamado a prestar algum esclarecimento sobre algum processo que esteja a ser investigado. Solicitei hoje à Procuradoria-Geral da República para que eu possa ser ouvido para esclarecer tudo o que o Ministério Público entende que deve ser esclarecido. Sou o mais interessado em ser ouvido. Até agora nunca foi ouvido e desconheço qualquer processo, só faço fé do que oiço na comunicação social. É o que, como democrata, posso fazer. Não tenho mais nada a fazer do que me pôr à disposição do Ministério Público", afirmou o governante aos jornalistas no Ministério das Finanças.
"Às razões que levaram à contratação de Joaquim Morão estão expressas no despacho que assinei em 2015, numa altura em que a Câmara de Lisboa estava a realizar muitos obras - alguns até me acusavam de fazer obras a mais -, como na Av. da República, Cais do Sodré, Saldanha, Campo das Cebolas, Av. Fontes Pereira de Melo... entendemos formar uma equipa de monitorização ds obras, que desempenhou o seu papel", explicou, garantindo que só sabe do caso pela comunicação social e que, por isso, não vão existir consequências políticas. "Esta situação não me fragiliza em nada", vincou.
Fernando Medina frisou que Joaquim Morão foi contratado por ajuste direto (e não por concurso) e "desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa". "A Câmara sabia quem estava a contratar. Só uma equipa muito profissional pôde assegurar que as obras decorressem com o mínimo transtorno possível. Essas obras envolveram múltiplos serviços da Câmara. Até acusavam que a Câmara fazia obras em excesso", assegurou, garantindo que a escolha em nada teve a ver com critérios partidários mas sim pelo trabalho mostrado por Morão no distrito de Castelo Branco.
"Levo mais de duas décadas de serviço público e tomei dezenas de milhares de decisões, sempre com transparência", sublinhou, afirmando ter a "consciência tranquila".
Em comunicado divulgado antes de Medina falar aos jornalistas, o PS esclareceu "que não recebeu apoios financeiros ou materiais por parte de empresas" e que, "de acordo com a lei, apenas são admitidos donativos de pessoas individuais, devidamente identificadas".
O PS refere depois que "os donativos realizados encontram-se inscritos e identificados nas contas oficiais do partido, apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos".
"O PS rejeita categoricamente as alegações de financiamentos fora do estrito quadro legal", acrescenta-se.
Em declarações à TVI proferidas esta quarta-feira, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que "os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis".
O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa "não tem arguidos constituídos" e está sujeito a segredo de justiça, adiantou esta quinta-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esta quinta-feira de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas "se referem a mandatos anteriores", assegurando que a autarquia "vai colaborar obviamente com a justiça".
em atualização
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