O Ministério Público brasileiro pediu na segunda-feira ao Tribunal de Contas da União que acompanhe ao pormenor o plano de uma transferência milionária do Banco Central para o Tesouro Nacional, temendo uma "pedalada fiscal" no Governo de Jair Bolsonaro.
A informação foi avançada pelo jornal "O Globo", que indicou estar em causa a transferência de 400 mil milhões de reais (60,4 mil milhões de euros) para o Tesouro Nacional, fruto de lucros do Banco Central brasileiro.
"Pedalada fiscal" é um termo usado para nomear o empréstimo de dinheiro de bancos públicos para pagar as contas do Governo foi uma das irregularidades pela qual a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff foi acusada e que levou à sua destituição do cargo, em 2016.
Dilma Rousseff acabou condenada por alegadamente ter cometido crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais ilegais para maquilhar as contas públicas e aprovar despesas extraordinárias sem autorização do Congresso.
O procurador Lucas Furtado indicou ver um risco na operação e expôs esse receio na representação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal de Contas, avaliando que "o Governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais".
"Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer [...] que este Tribunal de Contas [...] adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar 'pari passu' as ações relacionadas à dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova 'pedalada fiscal', diz o texto, citado pela plataforma de notícias O Globo.
Cantinho Satkeys
