Juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) remeteram na terça-feira para análise do plenário a decisão que questiona a execução automática de uma pena de prisão determinada em segunda instância e que pode libertar o ex-presidente Lula da Silva.
O grupo de cinco juízes do STF responsável pelo julgamento entendeu que se trata de um assunto constitucional, pelo que deve ser decidido por todos os 11 membros do Supremo brasileiro.
O 'habeas corpus' em causa questiona a legalidade de uma norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que autorizou a automática execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância. Um dos visados nesta situação é o antigo chefe de Estado do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira, o pedido de 'habeas corpus' ainda começou a ser julgado, tendo sido registado o voto do magistrado Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com base naquela norma, mas os juízes Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.
Em relação ao caso de Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de junho o julgamento do pedido de liberdade do antigo presidente brasileiro. Este terá a participação de cinco juízes.
No 'habeas corpus', a defesa do ex-presidente questiona a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o processo no qual Lula foi condenado.
O pedido foi apresentado pelos advogados do líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) no ano passado, quando o então juiz aceitou o convite do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, para liderar o Ministério da Justiça.
Então, Sergio Moro era juiz na 13.ª Vara Federal de Curitiba e foi o responsável pela condenação de Lula, em primeira instância, em 12 de julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento de luxo em São Paulo.
Lula da Silva está preso desde 7 de abril do ano passado, em Curitiba, após a sua condenação ter sido confirmada pelo TRF4, que determinou uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no caso relativo ao apartamento, supostamente recebido como suborno da construtora OAS, num dos processos da Operação Lava Jato.
No entanto, os juízes do STF decidiram em abril deste ano, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
O caso voltou à atualidade no domingo, após uma reportagem do 'site' The Intercept Brasil ter divulgado mensagens privadas que revelam que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu ao procurador e responsável pelas investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que alterasse a ordem das fases da operação, deu conselhos, indicou caminhos de investigação e deu orientações, isto é, teria ajudado a acusação, o que viola a legislação brasileira.
Cantinho Satkeys
