Os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiram esta terça-feira, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas, de acordo com a Lei de Execução Penal, após cumprir um sexto da pena poderá progredir para regime semiaberto, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.
Segundo a pena fixada hoje pelos juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro (STJ), Lula terá de cumprir 17 meses de prisão para progredir para o regime semiaberto.
O antigo chefe de Estado brasileiro cumpriu 12 meses de cadeia no passado dia 07, ficando assim a faltar cinco meses para que Lula possa sair da prisão ainda em 2019, num regime carcerário semiaberto.
Na decisão de hoje foi julgado um recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente do Brasil, em que o relator Felix Fischer, e os juízes Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e um mês imposta a Lula da Silva por corrupção passiva e branqueamento de capitais, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Da nova pena aplicada ao histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT), cinco anos, seis meses e 20 dias correspondem ao crime de corrupção passiva, e três anos e quatro meses de prisão dizem respeito à pena por branqueamento de capitais, totalizando oito anos, 10 meses e 20 dias de cadeia.
Esta foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o processo da operação Lava Jato que levou à condenação e à prisão de Lula da Silva.
Além da redução da pena, a maioria dos juízes votou por diminuir o valor da multa imposta ao antigo chefe de Estado pelo TRF-4, de 280 dias de multa, correspondentes a cerca de um milhão de reais (cerca de 230 mil euros), para 175 dias de multa, no valor de 633,5 mil reais (na ordem dos 144 mil euros).
Também o valor de indemnização pelos danos causados pelos crimes foi reduzido pela maioria dos juízes para 2,4 milhões de reais (540 mil euros), ao invés dos anteriores 16 milhões de reais (3,6 milhões de euros).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento em São Paulo.
Na altura, a sentença, em primeira instância, foi proferida pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do país.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
De acordo com a Justiça Brasileira, Lula recebeu um apartamento como suborno para beneficiar contratos da construtora OAS com a petrolífera estatal Petrobras.
A defesa de Lula recorreu então ao STJ, pedindo a absolvição de Lula, argumentando que ele é inocente e que não recebeu o apartamento como suborno. A defesa declara ainda que não há provas no processo.
O ex-governante responde, ainda, a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
Ainda que consiga a transferência para o regime semiaberto, Lula da Silva poderá voltar para o regime fechado caso seja condenado nalgum dos outros processos.
Cantinho Satkeys
