Pelo menos 44 pessoas foram mortas por grupos de "proteção de vacas", entre maio de 2015 e dezembro de 2018, em 12 Estados da Índia, denuncia a organização não-governamental Human Rights Watch num relatório divulgado esta terça-feira.
Esta organização de defesa dos direitos humanos indica que, nesse período, cerca de 280 pessoas ficaram feridas em mais de 100 incidentes diferentes em 20 Estados.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), os ataques foram liderados pelos designados grupos de "proteção de vacas", muitos dos quais afirmaram "estar ligados a grupos militantes hindus", que frequentemente têm ligações com o Partido do Povo Indiano (BJP, na sigla original).
O abate de vacas, animal sagrado para os hindus, é proibido em 23 dos 29 Estados da Índia e em alguns Estados a posse de carne não é permitida, explica esta ONG. Membros do partido BJP, que chegaram ao poder a nível nacional em maio de 2014, têm usado "cada vez mais a retórica comum" que estimulou "uma violenta campanha de vigilância contra o consumo de carne bovina" na Índia, refere a HRW.
O relatório de 102 páginas, sobre a violência na proteção das vacas na Índia, analisa a ligação entre a proteção deste animal e o movimento político hindu e o fracasso das autoridades locais em impor obrigações constitucionais e internacionais de direitos humanos para proteger as minorias vulneráveis.
A Human Rights Watch entrevistou, de junho de 2018 a janeiro de 2019, mais de 35 testemunhas e familiares de vítimas mortais pelos denominados grupos de "vigilantes pelas vacas", mais de 24 advogados e ativistas da sociedade civil que representam as famílias das vítimas, jornalistas que reportaram os crimes e ainda 10 funcionários públicos e aposentados do Governo e da polícia.
Na maioria dos casos documentados, as famílias das vítimas, com o apoio de advogados e ativistas, conseguiram algum progresso na justiça, contudo, várias famílias temem a retaliação e não prosseguem com as queixas.
Desde 2014, vários Estados governados pelo BJP, aprovaram leis mais rigorosas para proibir o abate de vacas e adotaram políticas de proteção deste animal que os críticos consideram ser sinais populistas para promover o nacionalismo hindu.
"O aumento do nacionalismo hindu na Índia desde 2014 fomentou um clima de ódio e discriminação contra muçulmanos, 'dalits' [as castas mais baixas da sociedade indiana] e outras comunidades minoritárias, levando a um aumento dos ataques violentos contra eles em muitas partes do país, inclusive em nome da proteção das vacas", alerta a HRW.
No relatório, a HRW apela ao Governo indiano a proteger as minorias religiosas e outras minorias e a assegurar uma investigação e um julgamento em todos os casos de violência comunitária. E insta o Governo a denunciar toda a violência comunitária e a enviar uma mensagem aos grupos extremistas hindus de que serão processados e responsabilizados por quaisquer crimes.
Cantinho Satkeys
