A Proteção Civil desmentiu-se, nesta quarta-feira, ao garantir que os contratos de 40 helicópteros não previram o uso de retardantes, em reação à notícia avançada pelo JN. No caderno geral de adjudicações, no anexo C, o uso de retardantes era uma das exigências a todos os privados. Veja a imagem desse documento.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) reagiu, esta quarta-feira, à notícia do JN na edição imprensa, que deu conta de que os helicópteros contratados este ano para o combate aos fogos não incluíam produtos retardantes, porque essa exigência caiu algures entre o lançamento do concurso para a contratação de meios aéreos e a contratação aos privados.
Segundo a ANPC, os tais helicópteros "não usam espumífero por ficar reduzida a sua capacidade de transporte de elementos operacionais a bordo".
Comparando com o que foi feito pelo Governo PSD/CDS, no comunicado enviado às redações a ANPC sublinha ainda que "nos contratos celebrados para o período 2013-2017 não foi prevista, igualmente, a utilização destes produtos".
Porém, na documentação depositada no Tribunal de Contas (TdC), que visou os contratos dos meios aéreos, essa exigência constava no caderno de encargos que a própria ANPC lançou, em dezembro de 2017. Isso mesmo é possível verificar no Anexo C desse caderno.
Aliás, na contestação de alguns privados, é referido exatamente o facto de essa exigência ser dispendiosa. O JN consultou esses documentos no TdC, autorizado pelo juiz que visou os contratos.
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Foi já na fase da contratação que essa exigência caiu e ficou apenas a necessidade de os 40 helicópteros terem apenas capacidade para "bombardeamento com água".
O facto é que, ao contrário dos aviões que têm já incorporado capacidade técnica que lhes permite fazer a mistura água/retardante, no caso dos helicópteros isso exige que tenham de se abastecer junto de tanques onde essa mistura seja realizada - e daí o custo ser maior.
O SL02, um dos retardantes mais usados, custa por litro 4,70 euros. São necessários 10 litros de retardante para cada 100 litros de água. Um helicóptero leva 4000 litros de água. Como seriam precisos 400 litros de retardante, o preço por cada lançamento de um balde com produto químico sobre as chamas ascenderia aos 1800 euros.
A Proteção Civil refere ainda que "todos os aviões anfíbios - médios e pesados - contratados pela ANPC utilizam espumífero certificado nas missões que realizam a partir da sua base de origem".
A verdade é que apesar dos apelos de especialistas em fogos e dos bombeiros, nenhum dos meios aéreos que atua em Monchique, quer sejam helicópteros, quer sejam aviões, está a usar qualquer retardante.
Aliás, os bombeiros criticam o uso em vão de água pelos baldes dos helicópteros, já que perante o relevo de Monchique e as características das chamas, a água pouco efeito tem e até pode ser contraproducente, já que pode potenciar uma reação agressiva do fogo.
Ao JN, Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, estimou que o uso de um balde de retardante sobre as chamas equivale ao de 15 baldes da mesma dimensão com água.