Doravante, a plantação de eucaliptos só poderá ocorrer com visto prévio do Estado. Até agora funcionava por deferimento tácito.
A comissão parlamentar de Agricultura concluiu hoje, pelas 7.00 da manhã, após mais de 15 horas de discussão, as votações na especialidade da reforma da floresta, A maioria dos artigos dos diplomas apresentados pelo Governo foram aprovados e agora sobem hoje a plenário, para votação final e global.
Este é um "dossier" a que o primeiro-ministro deu prioridade absoluta, exigindo consensos parlamentares, depois do incêndio de Pedrógão Grande, que matou 64 pessoas e feriu mais de 200, além de provocar vastos danos materiais.
Em cima da mesa estiveram quatro propostas do executivo: para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; para criar o Banco de Terras; para alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios; e para criar um sistema de informação cadastral simplificada.
Cantinho Satkeys
