Três secretários de Estado pedem exoneração por viagens no Euro2016

[Nelito]

Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol.

VIAGEM DE GOVERNANTE AO EURO COM A GALP CHEGA À JUSTIÇA


Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

1 a 5 anos de prisão - Segundo o Artigo 16.º da Lei nº 41/2010 de 03-09-2010 "titular de cargo político ou de alto cargo público que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos."
"Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

PRIMEIRO-MINISTRO ACEITA PEDIDOS DE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS DE ESTADO

Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram "exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos", depois de terem tido conhecimento de que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".