BE e PCP avançam com propostas para extinção das rendas à EDP, mas PS, PSD e CDS são contra. Socialistas admitem alterações
Todos os partidos com assento parlamentar defendem que as rendas pagas no setor da energia devem ser renegociadas. Da esquerda à direita, é voz unânime no parlamento que os valores pagos à EDP são excessivos. Mas as concordâncias terminam por aqui: BE e PCP querem acabar de vez com os chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). PS, PSD e CDS invocam o Estado de Direito para defender que esta não é uma solução possível.
O tema dos custos da energia vai instalar-se nas próximas semanas na agenda parlamentar, mas previsivelmente sem resultados práticos. BE e PCP vão avançar com projetos de lei defendendo a extinção pura e simples dos CMEC. O objetivo passa por "extinguir estes contratos num prazo de dois anos", adiantou ontem o deputado comunista Bruno Dias, acrescentando que "se há rendas que foram indevidamente pagas tem que haver um acerto e isso tem que ter repercussão para os consumidores". Já hoje, PS e BE apresentam na comissão parlamentar de Economia um pedido para chamar ao parlamento a presidente da ERSE, a entidade reguladora do setor. Em causa está o facto de alguns dos contratos estarem a terminar (o primeiro, relativo à Central de Sines, acaba já este ano), estando previsto que a ERSE entregue até ao final deste mês um estudo com o ajustamento final dos valores a pagar à EDP (que são calculados com base numa estimativa).
Os CMEC são uma remuneração paga à EDP, uma espécie de seguro para compensar as receitas que a empresa teria com a venda de energia em condições de mercado. O custo - que já vai nos 2,5 mil milhões de euros - é imputado aos contribuintes através da fatura de eletricidade. Os CMEC tiveram um antecessor, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), negociados em 1995, quando a elétrica ainda era pública. Entretanto, as novas diretivas europeias de liberalização da energia vieram proibir estes contratos, que foram então substituídos pelos CMEC - o novo regime foi definido em 2004, mas só ficou fechado e começou a ser aplicado em 2007. Uma alteração contratual que está agora a ser investigada, por suspeitas de corrupção passiva e ativa, e de participação económica em negócio.
Cantinho Satkeys
