O Governo criou esta segunda-feira o livro de obra eletrónico, um único documento com as principais características do imóvel, incluindo a execução da obra e a certificação energética, e extinguiu a ficha técnica de habitação, segundo um diploma publicado.
Na resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, com efeitos imediatos, o Governo diz ter verificado que "grande parte da informação" que consta da ficha técnica da habitação já se encontra disponível no livro de obra e no certificado energético, pelo que "deixa de se justificar" a sua existência.
A "Ficha Técnica da Habitação", criada há 10 anos, consiste numa síntese das principais características do edifício e das suas frações, dando uma noção genérica da configuração do edifício, bem como informação sobre onde os consumidores podem aceder à mais relevante e completa informação sobre os imóveis.
Este documento, refere o Governo no diploma, constituiu "um marco no reforço" dos direitos dos consumidores, na informação e na proteção dos seus interesses económicos, no âmbito da aquisição de imóveis para habitação.
Cantinho Satkeys
