Resolução da Assembleia da República quer ainda reforço na formação dos agentes que recebem as queixas
O Parlamento quer que as vítimas de violência doméstica tenham salas de atendimento em todos os postos da GNR e esquadras da PSP do país. Em causa uma Resolução da Assembleia da República - que junta, num só documento, propostas do PS, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PAN e PEV - que recomenda ao Governo que "reforce as medidas para a prevenção da violência doméstica e proteção e assistência às suas vítimas". Assim, os deputados sugerem ao Governo que faça uma "inventariação" das salas de atendimento à vítima existentes nos postos das duas forças policiais e, caso faltem, "garantir a cobertura total do território nacional".
Pede ainda que seja dada uma especial atenção aos casos em que os agressores domésticos sejam elementos das forças policiais. Esta parte concreta da proposta, da autoria do PAN e aprovada por unanimidade pelos restantes partidos incluídos na resolução, defende que "a inexistência de mecanismos de resposta aos casos de violência doméstica em que os agressores são elementos integrantes dos órgãos de polícia criminal, exponencia as dificuldades das vítimas na procura de ajuda". O deputado do PAN, André Silva assume ao DN que a solução poderá passar por "as hierarquias destas estruturas policiais estarem preparadas para afastarem estes agressores, em primeira linha, das salas de atendimento à vítima".
O Relatório de Segurança Interna não autonomiza os dados em que os agressores são polícias, apenas os dados gerais (ver caixa ao lado) mas o DN contactou a Associação de Apoio à Vítima (APAV) que garantiu ter conhecimento de vários casos. "A violência doméstica é transversal à sociedade e não é de todo uma novidade para a APAV casos em que os agressores ou mesmo agressoras são elementos das forças policiais", explica Daniel Cotrim. "E no casos destas vítimas, há uma particularidade: passam rapidamente da situação de risco para a situação de perigo". O técnico da APAV revela inclusive que "há muitas situações em que nem chega a formalizar a queixa-crime porque o elemento que recebe a vítima, quando se apercebe que o agressor é um colega, tenta resolver a situação "internamente"...". O texto da resolução admite ainda que "o tratamento de casos em que determinados agentes dos órgãos de polícia criminal assumam simultaneamente a posição de agressor e elemento de atendimento às vítimas de polícia criminal, é uma situação insustentável que potenciará naturais repercussões nefastas no respetivo atendimento e encaminhamento, as quais obstarão a um cabal e adequado tratamento das vítimas em apreço".
Fazer avaliação às forças de segurança da formação que lhes foi dada neste contexto e reforçar a formação desses agentes de segurança são outras das preocupações dos vários deputados. "Assim como a avaliação, externa e independente" da formação que foi feita aos agentes de segurança.
Em março deste ano foi divulgado um estudo - "Homicídio, femicídio e stalking no contexto das relações de intimidade" - que revela que um terço das 43 mulheres assassinadas pelos maridos nos últimos cinco anos, na Grande Lisboa - ou seja, 13 - já tinha apresentado queixa às autoridades. Mais de metade das vítimas estava em processo de separação (51,2%), por iniciativa delas, e a grande maioria das mortes (68,4%) aconteceu no prazo de dois meses após a separação. O trabalho foi desenvolvido pela Polícia Judiciária, em parceria com investigadores da Universidade do Minho e do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e ainda pelo Ministério Público.
Cantinho Satkeys
