ortugal vai ter de devolver três milhões de euros a Bruxelas por não ter executado na sua totalidade o programa de fundos comunitários PROMAR, com vigência entre 2007 e 2013
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, queixou-se da fraca execução do programa na altura em que chegou ao Governo, apontando para uma taxa de 76%, e estimou que a execução final fique próxima dos 98%.
O pacote de fundos comunitários, direcionado para o setor das pescas e do mar, vigorou entre 2007 e 2013 (o período em que recebeu candidaturas), mas podia ser executado até ao final de 2015, sendo este o prazo limite para a conclusão dos projetos de investimento.
Quando o programa é subexecutado, ou seja, quando os fundos disponíveis não são gastos, as verbas tem de ser devolvidas a Bruxelas. O PROMAR tinha um montante global programado de 326 milhões de euros, dos quais cerca de 247 milhões provenientes de fundos comunitários.
A ministra do Mar responsabilizou o anterior governo pela fraca execução do programa e garantiu ter recuperado os atrasos que estavam também a paralisar o novo programa operacional Mar 2020, que conta com um total de 520 milhões de euros disponíveis até ao final da década, dos quais 392 milhões de fundos europeus.
Cantinho Satkeys
