Os Audi A4 que semanalmente são sorteados no "Fatura da Sorte" vão sair de cena em abril para darem lugar a um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais.
Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao final de um ano.
A troca do carro pelos certificados foi decidida ontem em Conselho de Ministros, mas só terá efeitos práticos a partir de abril, quando ficar concluída a atual série do "Fatura da Sorte". O concurso vai continuar a ser transmitido pela RTP, às quintas-feiras, mas o horário (atualmente fixado entre as 20h e as 22 h) poderá ser mudado para uma altura de maior audiência.
Em declarações ao JN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou as vantagens do concurso no combate à evasão fiscal, mas encontra igualmente vantagens no novo prémio: "Incentiva-se o aforro das famílias através da promoção de um produto de poupança do Estado", referiu Fernando Rocha Andrade. Ao mesmo tempo, mantém-se o incentivo para os consumidores continuarem a pedir faturas com número de contribuintes, já que continuarão a ser elegíveis todas as compras de serviços ou de bens.
Excetuando o prémio e a hora de transmissão do concurso, os restantes procedimentos vão manter--se sem alterações. O "Fatura da Sorte" continuará a ser anual e a ter dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro), em que serão atribuídos três prémios de cada vez. E, nessas alturas, o valor dos CTPM a oferecer pelo Fisco ascenderá a 50 mil euros.
De resto, foi decidido manter o sistema de cupões (que fraciona em 10 euros o valor das faturas de cada contribuinte em cada mês) e também de premiar apenas uma pessoa. Os especialistas em jogos referem que é o valor do prémio e não o número de vencedores que dita o sucesso de um concurso.
Os 35 mil euros do prémio semanal e os 50 mil do sorteio extraordinário foram calculados tendo em conta o valor de aquisição do carro para o Estado e também aquilo que os contribuintes recebem quando optam por vender o carro, assim que o recebem. Rocha Andrade adiantou ainda que, na nova versão do concurso, as pessoas continuarão a ser contactadas pela Autoridade Tributária, sendo a abertura de conta para os certificados de aforro efetuada pelos serviços de Finanças.
Cantinho Satkeys
