O presidente do Chega, André Ventura, apresentou, este fim de semana, uma queixa-crime contra Augusto Santos Silva na Procuradoria-Geral da República. Em causa, está a comunicação do presidente da Assembleia da República aos deputados de que excluirá aquele partido das deslocações em visita oficial a outros parlamentos e que incluam contactos com chefes de Estado, de Governo ou ministros de Negócios Estrangeiros.
André Ventura entende que Santos Silva está a violar a lei e a Constituição ao anunciar que excluirá o Chega das comitivas parlamentares em visitas oficiais. Por isso, pede à Procuradoria-Geral da República que esclareça se há ou não discriminação do seu partido político e se há abuso de poder por parte de Augusto Santos Silva.
"O presidente da Assembleia da República não é dono da assembleia. Não pode fazer o que entender. Tem que responder perante a lei e perante a Constituição. E o que Augusto Santos Silva fez foi violar, claramente, a lei e a Constituição. Esperemos que a Procuradoria-Geral da República chegue a uma decisão sobre esta matéria", criticou, em declarações à CNN Portugal, que avançou com a notícia da queixa-crime do Chega.
Essa participação foi entregue, este fim de semana, considerando que a atuação de Augusto Santos Silva configura um "abuso de poder" que não pode ficar "sem resposta".
Para André Ventura, a decisão de Santos Silva foi isolada e também viola o Regimento da Assembleia da República, pois as comitivas parlamentares devem garantir a "representatividade" e o Chega é a terceira maior força nacional.
Cantinho Satkeys
