Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças do PS, diz que os participantes na reunião que juntou a bancada do PS, chefes de gabinete e assessores do Governo, e a presidente executiva da TAP, na véspera de ser ouvida no Parlamento em janeiro, "devem agora esclarecer" o propósito e o teor do encontro, "o mais rapidamente possível". Embora afirme que já participou em reuniões do género e que não é uma prática inusitada, deixou claro que não é algo habitual. Quanto à polémica gerada por este caso, crê que visa "desgastar" o grupo parlamentar e o Executivo.
"Não é de todo inusitado, mas também não é uma coisa que se faça de forma rotineira e habitual", comentou na CNN. Para Teixeira dos Santos, "os participantes é que devem agora esclarecer sobre o que falaram, que assuntos trataram e o que foi feito". E considerou que "não vale a pena especular sem termos informação sobre o que de facto se passou", nem colocar "mais achas na fogueira", quando questionado sobre se as questões para a audição de Christine Ourmières-Widener terão sido combinadas na véspera.
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Uma das denúncias feitas pela Oposição prende-se com o facto de ter participado Carlos Pereira, que é o coordenador do PS na comissão de inquérito. O PSDe o Chega já solicitaram uma avaliação à comissão parlamentar da Transparência.
"Uma vez que é do conhecimento público" a realização da reunião, isso "tem de ser esclarecido o mais rapidamente possível para que nos possamos focar naquilo que é importante", acrescentou. E insistiu que "deve ser esclarecido o porquê dessa reunião, qual o seu propósito, quais as motivações e preocupações" que estiveram na sua origem. E "nada melhor do que dar essas explicações para, porventura, esvaziar um balão político desnecessário, porque já temos um problema sério a debater que é a própria TAP".
"Ruído para desgastar"
"Não é muito habitual que, sempre que um ministro ou algum responsável por uma empresa pública vá a uma comissão parlamentar, haja reuniões deste tipo. Mas houve ocasiões em que participei em reuniões com o grupo parlamentar socialista, que apoiava o Governo. Muitas vezes para esclarecer problemas que iriam ser debatidos", disse, também, Teixeira dos Santos.
A seu ver, "o ruído que se está a gerar tem mais a ver com a luta política e o querer criar factos políticos e explorá-los para desgastar quer o grupo parlamentar do PS, quer o Governo". Isto para "criar um ambiente de dramatização em torno de um dossiê que já por si é dramático".
Regras dos deputados
O PSD e o Chega já solicitaram uma avaliação da atuação do deputado Carlos Pereira à Comissão da Transparência, na Assembleia da República. Os sociais-democrtas entendem que essa atuação deve ser analisada à luz dos diplomas que regem os deputados: o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o Estatuto dos Deputados e o Código de Conduta. Os artigos em causa são estes:
Regime jurídico
"É condição para a tomada de posse de membro da comissão [parlamentar] declaração formal de inexistência de conflito de interesses em relação ao objeto do inquérito, bem como de compromisso de isenção no apuramento dos factos".
Estatuto
"Observar as disposições do presente Estatuto [dos deputados] e demais legislação conexa, do Regimento da Assembleia da República [...], bem como contribuir para as boas práticas parlamentares em conformidade com o Código de Conduta".
Código de conduta
"Os deputados exercem livremente o seu mandato [...] no respeito pelos seus compromissos eleitorais, agindo de acordo com a sua consciência e atuando com independência relativamente a qualquer pessoa singular ou coletiva."
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