"Agradavelmente surpreendida" com o facto de "nenhum dos projetos [de alteração à Constituição] ter mexido na palavra 'vida privada'", a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão, refere, contudo, que algumas propostas incluem a possibilidade de "alargar o acesso dos serviços de informação aos dados de tráfego" dos cidadãos.
Oradora do painel "Os Direitos Fundamentais", na conferência "Que revisão constitucional?", que está a decorrer esta segunda-feira na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, a responsável lembra que a "a lei orgânica em vigor só permite o acesso aos dados de tráfego na prevenção de atos terroristas", e alerta que "a redação da proposta do PS, tal como está, não especifica a possibilidade de acesso aos metadados e dados de tráfego, e corre o risco de alargar a possibilidade de acesso dos nossos serviços de informações aos dados de tráfego". Por outro lado, "a redação da proposta do PSD usa uma expressão, que é "dados de contexto de comunicações eletrónicas", que não é rigorosa e não diz nada", acrescenta Filipa Calvão.
O processo de revisão constitucional foi aberto em outubro pelo Chega, e são 193 os artigos da Lei Fundamental que os oito partidos com assento parlamentar pretendem alterar. Entre as matérias visadas estão questões sensíveis, como a obrigatoriedade de confinamento em caso de doença infecciosa grave e o acesso aos metadados pelos serviços de informação. Também os maus-tratos a animais, habitação e alterações climáticas estão em cima da mesa.
Cantinho Satkeys
