O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, projetos de lei do BE, PAN e da IL para que seja aumentado o prazo de prescrição das denúncias de abusos sexuais de menores, correspondendo, assim, ao pedido da comissão independente que investigou os casos na Igreja Católica. Todos os diplomas do Chega foram rejeitados.
Numa discussão e que partiram de quase todas as bancadas críticas à forma da atuação da Igreja Católica perante os casos de abusos sexuais, o Parlamento acabou por aprovar apenas projetos de lei do BE, PAN e da IL com vista ao aumento do prazo de prescrição da denúncia de casos de abusos sexuais, conforme tinha sido pedido pela comissão independente.
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Apesar de o debate ter sido agendado por iniciativa do Chega, que entregou cinco diplomas, nenhum foi aprovado, sobretudo por ação do PS, que considerou que o partido de André Ventura aproveitou-se das vítimas para atuar com populismo para tentar impor medidas como o aumento das penas de prisão e a castração química. Tema que o Chega não prescindiu de erguer no plenário.
"As propostas do Chega não foram verdadeiramente inspiradas pelo relatório da comissão independente. Nenhuma trará consequências para os agressores de quem testemunhou agora. No relatório é dito que não resulta necessidade de se proceder a qualquer alteração de sanções. Pede-se apenas um aumento do prazo de prescrição de 23 para 30 anos" justificou assim, a deputada socialista Cláudia Santos a razão pela qual o PS votou contra todas as iniciativas legislativas do Chega.
Mais tarde, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, acrescentava que "alterar o quadro penal, mesmo sob a forma que a comissão recomenda, talvez não baste. É mesmo preciso investir em mudanças sociais".
Para esse efeito e para se aprofundar medidas as tomar para o combate ao abuso sexual de menores, o PS propôs na Comissão de Assuntos Constitucionais a criação de um grupo de trabalho, aprovado por todos os partidos, exceto pelo Chega que, esta quinta-feira, em plenário, se disse afastado, levando a uma troca de "mimos" entre André Ventura e o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias. "BE, PAN e Livre querem resolver os problemas, do outro lado só querem crescer com os problemas", atirou Brilhante Dias. "O PS quer é atrasar com mais grupos de trabalho", respondeu André Ventura, acabando acusado por PS e por PSD de ter apresentado, esta quinta-feira, uma proposta para um grupo de trabalho. "O que verdadeiramente quer é ter penas que violam a dignidade da pessoa humana", concluiu o líder parlamentar do PS, acabando por ouvir do presidente do Chega que todos os casos de castração química, autorizados em outros países, são feitos com a garantia "da dignidade humana".
Na altura das votações, confirmou-se o chumbo das iniciativas do Chega. Os projetos de lei do BE e do PAN, para alargar os prazos de prescrição, foram aprovados por unanimidade. E o diploma da IL, com o mesmo intuito, desceu à primeira Comissão sem votação, a pedido dos liberais.
Cantinho Satkeys
