Em 2021, o Tribunal de Contas (TdC) recebeu 339 processos de denúncias e outros processos relacionados, sendo que 43,3% dizem respeito a casos relacionados com a atividade nas autarquias e empresas locais. De forma global, o número de casos tem aumentado exponencialmente desde 2020, como mostra o último relatório conhecido esta segunda-feira.
De acordo com o relatório, na maioria das denúncias relacionadas com as responsabilidades da administração local e o setor empresarial local, são as autarquias locais, mais concretamente os municípios (61%) e as freguesias (33,3%), as entidades mais envolvidas.
Estes são alguns dos resultados da "Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias" remetidas, entre os anos de 2018 a 2021, ao TdC, tendo sido analisadas pelo Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Órgãos de Controlo Interno (NATDR).
Dado o número de situações que envolveram o setor local, o TdC salienta que, em termos de fatores de riscos, "o processo de descentralização e competências em curso, face ao volume de competências e responsabilidades que são transferidas para o setor da administração local, bem como às implicações operacionais e financeiras daí decorrentes quer para as entidades integradas nesse setor, quer para a administração central, poderá levar a um agravamento do mesmo", aconselhando a uma "especial atenção" por parte das entidades com funções de controlo.
Nesta análise do risco, o TdC destaca as áreas da contratação pública e da legalidade na realização de despesas.
Além do setor local, a área relativa às funções de soberania representa 31% dos processos, sendo que a maioria (83,8%) refere-se a decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Ainda assim, o setor social é a segunda área com mais processos de denúncias submetidos para análise, relacionados sobretudo com o setor hospitalar e o Instituto da Segurança Social.
Dentro deste universo, estas denúncias incidem sobre uma "multiplicidade de situações", em especial no que diz respeito aos eleitos locais, aos regimes de realização de despesas e de contratação pública, aos recursos humanos e à atribuição de subsídios, como consta no relatório.
Destes 339 processos analisados pelo TdC em 2021, 184 correspondem a processos de denúncias, 103 a processos diversos e 52 a participações, exposições, queixas ou denúncias. Os pedidos remetidos para análise mais do que duplicaram (127,6%) face a 2020, e aumentaram 3,7% e 15,7% relativamente aos anos de 2019 e 2018, respetivamente.
Por outro lado, de 2019 a 2021, foram realizadas 21 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, com base nas denúncias que chegaram ao TdC, sendo que seis já tinham sido concluídas no ano passado.
Cantinho Satkeys
