O Programa 1.º Direito, criado em junho de 2018 e que se propunha resolver a carência habitacional de mais de 25 mil famílias até abril de 2024, tem contratualizada, para já, a execução de 18% dos fogos exigidos ao fim de dois anos de vigência.
Até 24 de julho, foram assinados os acordos para disponibilizar 4740 novas habitações em cinco municípios: Lisboa, Almada, Oeiras, Évora e Arruda dos Vinhos. Acresce que o levantamento nacional, concluído em fevereiro de 2018, já não corresponde à realidade atual e a necessidade é muito maior do que a estimada - mais quase 80%.
A meta ambiciosa do primeiro-ministro, António Costa, que se comprometeu a eliminar "todas as situações de carência habitacional" até 25 de abril de 2024 - ano em que a Revolução dos Cravos assinala os 50 anos - dificilmente será concretizada. O financiamento do 1.º Direito, com 700 milhões de euros do Orçamento do Estado até 2024 e, no máximo, mais mil milhões em empréstimos bonificados, foi desenhado a pensar na resposta às 25 762 famílias identificadas no diagnóstico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Percebe-se agora que essa resposta corresponderá a uma pequena parte das necessidades no país. O número nacional de 25 mil famílias necessitadas de habitação digna é irrealista.
Cantinho Satkeys
