Nos últimos 11 anos, 85% dos contratos adjudicados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foram atribuídos por convite, sem realização de concurso. E o Estado alegou "urgência imperiosa" para comprar bonés e canetas por ajuste direto.
Segundo noticiou o Expresso este sábado, em causa estão mais de mil dos 1194 contratos que foram adjudicados pela ANEPC.
Uma das nove compras que destaca destinou-se ao programa de sensibilização "Aldeia Segura, Pessoas Seguras", no rescaldo dos fogos de 2017. A 30 de agosto do ano passado, era assinado um contrato de oito páginas entre o tenente-general Mourato Nunes, na sua qualidade de presidente da Proteção Civil, e um dos gerentes da empresa, a MBA - Marketing e Brindes.
No montante de 23 mil euros, o contrato era pequeno quando comparado com outros custos envolvidos nesse programa criado para as populações do interior, expostas a um maior risco de incêndios florestais. A aquisição de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés ultrapassava, porém, o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos, refere o Expresso.
Cantinho Satkeys
