O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais garantiu que o "paradigma" de contratação de empresas externas para prestar cuidados de saúde aos reclusos "está a ser abandonado", apostando-se na contratação direta de médicos e enfermeiros.
Rómulo Mateus falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias após um requerimento do PSD para que prestasse esclarecimentos sobre a situação de alegada burla praticada por uma empresa de trabalho temporário contratada em outsourcing para prestar cuidados de saúde no Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra e que deixou vários enfermeiros subcontratados com salários em atraso, além de outras irregularidades, senão mesmo ilícitos criminais.
O diretor-geral admitiu que, durante muito tempo, a "moda" nos serviços prisionais foi a da contratação externa de empresas, que, por sua vez, contratam técnicos no mercado para prestar cuidados de saúde aos reclusos, mas que essa tendência ou paradigma vai acabar, sendo intenção da sua direção-geral contratar pessoal médico e de enfermagem por avença ou contratação direta, melhorando o quadro de pessoal nesta área.
Em resposta à deputada Emília Cerqueira (PSD), Rómulo Mateus explicou que o Estado quando contrata estas empresas "não faz indagação pública ou policial" para averiguar da sua idoneidade, seguindo o valor do contrato e exigindo apenas que seja depositada uma caução, a qual, por lei do Código dos Contratos Públicos, não se destina a pagar eventuais salários em atraso dos trabalhadores subcontratados pela empresa em causa.
Quanto à caução prestada pela empresa contratada pelo EP de Coimbra, o diretor-geral revelou que a mesma "não foi devolvida" à empresa porque foram detetados "incumprimentos", nomeadamente nas horas de serviço prestado, estando em análise as "penalidades" a aplicar à empresa e que atingem vários milhares de euros.
Rómulo Mateus transmitiu ao parlamento que o diretor da cadeia de Coimbra negou que alguma vez tivesse dito aos enfermeiros daquela empresa de serviços de saúde para que continuassem a trabalhar sem receber porque os seus salários seriam assegurados pela tutela.
O responsável máximo pelo sistema prisional referiu, contudo, que face ao incumprimento da empresa no pagamento aos trabalhadores, foi feita uma participação aos serviços competentes do Ministério do Trabalho.
Reconhecendo que é "a contratação direta que dá mais garantias" ao serviço prisional, Rómulo Mateus disse partilhar da preocupação manifestada pelo deputado José Manuel Pureza (BE) sobre as empresas-fantasmas que saltam de contrato em contrato, deixando por vezes um rasto de irregularidades e incumprimentos.
Rómulo Mateus expressou a vontade de apostar na contratação direta de pessoal de saúde para as prisões e de impedir que problemas como o ocorrido com a empresa VC Health Care Solutions voltem a acontecer.
Durante a sua audição, Rómulo Mateus optou por responder ainda a assuntos que, à partida, não faziam parte dos trabalhos como a questão das comunicações telefónicas dos reclusos nas cadeias, a divulgação nas redes sociais de vídeos e fotos captadas com telemóveis, a sobrelotação, a vigilância eletrónica e a reinserção social.
Cantinho Satkeys
