Proposta do Governo, com alterações do CDS, que põe juízes a ter um salário superior ao do primeiro-ministro foi aprovada na especialidade esta quarta-feira. PSD e BE votaram contra medida que socialistas dizem ser solução para problema com 30 anos. Bloquistas criticam "sinal errado dado à sociedade".
Os juízes no topo da carreira irão ganhar mais do que o primeiro-ministro, mas não poderão ter um vencimento superior ao do presidente da República.
A proposta do Governo, que abria portas a salários brutos de 6630 euros para os magistrados do Supremo Tribunal, foi esta quarta-feira aprovada na especialidade, mas com alterações. O CDS impôs que os vencimentos possam ir até a 90% do que aufere Marcelo Rebelo de Sousa. PS, CDS e PCP viabilizaram a medida. Já o PSD e o BE votaram contra.
Este aumento salarial pretende responder a uma exigência dos juízes, com cerca de 27 anos, de correção dos escalões de vencimentos que mantêm como teto o vencimento do primeiro-ministro. Abaixo dos juízes-conselheiros do Supremo, os da Relação poderão vir a auferir quase 6120 euros mensais brutos.
Segundo o deputado do PS, Fernando Anastácio, tratou-se de uma "oportunidade de repor e de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial". "Não se trata de progressões, mas acabar com um corte que existia", alegou.
BE contra "exceções"
"É um sinal errado que se dá à sociedade portuguesa, que tem sido confrontada vezes sem conta com recados que não é possível dar tudo a todos. Mas, pelos vistos, é possível dar bastante a alguns", atirou o bloquista José Manuel Pureza, aludindo à polémica sobre a reposição dos anos de carreira dos professores.
"Doravante, perdeu qualquer tipo de legitimidade quem neste Parlamento invoca a necessidade de contenção salarial. Isso não faz sentido, e nunca fez. Pelos vistos, para uma situação excecional, [pode-se] consagrar essa alteração", atirou Pureza, que defendeu que a medida vai deixar os "juízes da base da carreira numa situação que não é muito diferente do que é atualmente".
Ao JN, a centrista Vânia Dias da Silva criticou os argumentos do BE. "Estamos a falar dos estatutos dos magistrados judiciais e da construção de uma carreira. Nos professores estamos a falar de outra coisa. Lamentavelmente, essas reações servem para baralhar, mas não para explicar", disse a deputada do CDS, que lembrou que "a negociação da carreira dos juízes começou há nove anos" e "que não se está a mexer na progressão mas no teto que estabelece essa progressão".
Rio ameaçou e cumpriu: "não contem com o PSD"
O JN apurou que o PSD só irá reagir na sexta-feira à aprovação desta proposta. Mas já se sabia da oposição de Rio. Em abril, o líder do PSD colocou na linha de fogo o CDS, mais que aos socialistas. Tendo em conta a proposta de alteração do CDS, Rio atirou no Twitter: "Isto é falta de sentido de Estado. Não é prudente e, muito menos, sensato. É, também, injusto para muitas classes profissionais". "Não contém com o PSD", postou.
Cantinho Satkeys
