O Governo e a Altice estabeleceram uma base de acordo para resolver o problema da dívida do Estado à SIRESP SA, que gere a rede de comunicações nacionais de emergência e segurança.
A solução irá passar pela aquisição pelo Estado do consórcio, que tinha ameaçado desligar o sistema de redundância.
O JN apurou junto de fontes ligadas às negociações que o pré-acordo foi conseguido já de madrugada desta terça-feira e após intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, de quem depende a gestão desta parceria público-privada.
Horas antes e por e-mail, o Governo terá admitido à Altice e à Motorola, acionistas da SIRESP SA, que, perante os dois chumbos do Tribunal de Contas para que o Estado saldasse a dívida de 11 milhões de euros ao consórcio, a única solução passaria pela aquisição das participações daquelas duas empresas. Tal documento enviado pelo Governo aludia à disponibilidade que os secretários de Estado das Finanças, Mourinho Félix, e da Proteção Civil, José Artur Neves, já tinham mostrado há um mês e meio numa reunião com os acionistas.
Durante a madrugada foi estabelecido um pré-acordo que prevê que o Governo venha a apresentar agora uma proposta de aquisição da SIRESP SA, comprando assim os 52,1% que detém a Altice. O JN não conseguiu apurar se da parte da Motorola, que tem 14,9%, também há disponibilidade para vender.
Refira-se que o SIRESP trata-se de uma parceria público-privada, que terminará em 2021 e em relação à qual faltam saldar pouco mais de 60 milhões de euros. Este ano, o Estado tem de pagar 28 milhões de euros.
Cantinho Satkeys
