O programa de redução tarifária nos transportes públicos começa a 1 de abril em 16 Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo cinco delas adiado o seu arranque para maio.
Segundo o Ministério do Ambiente, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, das 21 Comunidades Intermunicipais, apenas cinco adiaram o arranque dos planos para 1 de maio: as de Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa.
Todas as outras iniciarão a implementação de reduções tarifárias a 1 de abril, tal como acontecerá com as duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O programa prevê que as 21 Comunidades Intermunicipais recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios. O Governo incumbiu cada Comunidade Intermunicipal de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens.
O primeiro-ministro, António Costa, já tinha salientado que a redução dos preços dos transportes não é exclusiva para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo o restante território do continente.
O secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Gomes Mendes, afirmou esta semana que, a partir de 1 de abril, cerca de 85% dos portugueses já beneficiarão de descontos nos transportes, uma percentagem que deverá atingir os 100% em 1 de maio.
José Mendes referiu ainda que mais de 80% da verba do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) será utilizada para "redução transversal a todos os passageiros", mas existem outras medidas adotadas pelas autoridades de transportes, como gratuitidade para jovens, reduções para idosos e passes família.
Várias CIM, como a do Algarve e a de Leiria, decidiram implementar descontos de 50% nos transportes públicos, mas o valor "é muito variável".
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".
A Área Metropolitana de Lisboa é a área que receberá 74,8 milhões, a maior fatia dos 104 milhões, e comparticipará o programa com 25 milhões em 2019 e 31 milhões de euros em 2020. A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.
O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma que contém as regras do programa.
Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".
O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.
Cantinho Satkeys
