O Ministério da Educação diz que vai ponderar as recomendações do Tribunal de Contas sobre os contratos de autonomia das escolas e garante que já tinha identificado algumas questões relacionadas com avaliação do atual modelo.
Numa resposta enviada à Lusa a propósito da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que indica que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos, o Ministério da Educação diz que "a avaliação do modelo dos contratos de autonomia foi sinalizada e reconhecida pelo Ministério da Educação como pertinente".
A tutela refere ainda que, por isso, foi constituída, em 2016, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas do Ministério da Educação e que, fruto do trabalho destes técnicos, foram já identificadas várias questões relacionadas com a monitorização e avaliação do atual modelo, bem como as necessidades de adequação ao novo paradigma de autonomia e flexibilidade curricular".
Contudo, no relatório da auditoria, o TdC diz que "decorridos mais de dois anos da sua constituição, não é conhecido o resultado dos seus trabalhos, nem a Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, foi alterada".
As únicas entidades que decidiram exercer o exercício do contraditório foi a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas.
Se a IGEC explicou as razões que levaram às dificuldades no processo de avaliação, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas sintetizou a atividade que desenvolveu e disse discordar das críticas do TdC, apesar de nunca ter avaliado "in loco" o funcionamento de qualquer contrato.
A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 e que agora foi alvo de uma auditoria pelo TdC, que analisou 30 casos.
"Os objetivos operacionais estabelecidos ficaram longe de ser alcançados", lê-se no relatório, que alerta para o facto de não terem sido "adotadas quaisquer ações corretivas" nem ter havido "consequências decorrentes da avaliação dos contratos, designadamente a eventual suspensão ou rescisão".
No caso do sucesso escolar, por exemplo, só 32% dos objetivos foram atingidos: em 239 medidas propostas, 76 foram conseguidas.
Já no que toca ao abandono escolar, a taxa de sucesso foi muito superior (64%), já que foram atingidos 26 dos 41 objetivos propostos pelas 30 direções escolares avaliadas.
No entanto, os auditores identificaram muitas outras "deficiências e insuficiências" que levam o TdC a recomendar ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que equacione a manutenção deste programa de autonomia. Mas, "caso entenda manter o atual modelo", sugere ao ministro que pondere rever o regime jurídico de forma a tornar estes instrumentos eficazes.
Na resposta, o Ministério da Educação diz que "as recomendações do relatório serão ponderadas, como são todas as emitidas pelo Tribunal de Contas".
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