Negociações entre Governo e professores terminam sem acordo

[Nelito]

As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram, esta segunda-feira, sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como "uma farsa carnavalesca" e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião desta segunda-feira, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, não vai pedir mais nenhum encontro suplementar, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira classificou o processo negocial como "uma farsa carnavalesca", acusando o Governo de nunca ter estado disposto a negociar, mantendo sempre a sua proposta de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

Desde o início do processo, os sindicatos têm sublinhado que o tempo de serviço não é negociável e que as reuniões deveriam servir apenas para discutir o prazo e o modo de recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias que reivindicam, tal como o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Com o fim do processo negocial, a proposta do Governo deverá seguir para aprovação em Conselho de Ministros e depois para promulgação pelo Presidente da República.

Para os sindicatos, o diploma do Governo é inconstitucional em vários aspetos, como permitir a ultrapassagem indevida de professores, e a ausência de "uma negociação efetiva" em violação de uma lei da Assembleia da República.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, negou, em declarações aos jornalistas, que o diploma possa conter alguma ilegalidade e afirmou que houve seriedade em todo o processo negocial.

Em comunicado conjunto dos ministérios da Educação e das Finanças, o Governo sublinhou que pretende aprovar "de forma célere" o decreto-lei, para que os docentes "possam sentir o efeito dessa valorização o mais rapidamente nas respetivas carreiras".

No documento, o Governo garante ainda que esta medida - tomada "sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos" - irá aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, enquanto que a reposição integral do tempo de serviço "corresponderia a um aumento da despesa de 600 milhões".