Resultado apurado após o fogo na associação de V. N. Rainha, que matou 11 pessoas e feriu 35.
Mais de metade dos edifícios (58%) e recintos que recebem público funcionam sem medidas de autoproteção (MAP) contra incêndio, ou seja, sem um conjunto de procedimentos adotados pelos responsáveis, com vista a prevenir e a controlar os riscos sobre as pessoas e bens e dar resposta em eventuais situações de emergência. Tem a ver, por exemplo, com a existência ou não de extintores, portas corta-fogo ou planos de emergência.
Após o incêndio de 13 de janeiro, no ano passado, na sede da Associação de Vila Nova da Rainha, Tondela, que tirou a vida a 11 pessoas e feriu 35, uma resolução do Conselho de Ministros (13 de fevereiro de 2018) determinou que as entidades responsáveis ou as gestoras de recintos ou estabelecimentos escolares, hospitalares e lares de idosos, espetáculos e reuniões públicas e desportivos e de lazer (utilizações-tipo IV, V, VI e IX) fizessem "a autoverificação do cumprimento das condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável", ficando obrigadas, no prazo de 90 dias, a comunicar a situação à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ou às câmaras municipais, dependendo da utilização-tipo dos edifícios.
Resultado: "58% não possuem medidas de autoproteção, 40% possuem, e em 2% das respostas não foi indicado se cumpriam o requisito", esclareceu ao JN a ANPC, sem especificar o universo de comunicações recebidas, mas que deverão ser milhares.
Há outro dado a reter: 69% das entidades disseram não ter solicitado inspeções regulares aos edifícios, 21% asseguraram que as pediram e 10% não indicaram.
A ANPC diz estar a apurar o número de inspeções feitas no ano passado, mas em 2017 contabilizou 1208 inspeções (803 regulares e 403 extraordinárias), num total de 13 mil serviços realizados no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios.
O organismo colocou informação acerca do assunto no site e distribuiu folhetos por milhares de instituições.
70% com falhas em Tondela
A Câmara de Tondela, através de quatro empresas certificadas, vistoriou 103 sedes de associações, tendo em 71 delas sido detetadas falhas nas condições de segurança contra incêndios. Com vista à correção das situações, o Município assinou protocolos no valor de 400 mil euros.
Segundo o vereador Miguel Torres, há protocolos de 1000 euros e outros de 15 mil euros. "Estima-se que todo o processo esteja concluído no primeiro semestre deste ano", estima o vereador.
Detalhes
Sem vistoria
A Associação de Vila Nova da Rainha não foi vistoriada pela Câmara, uma vez que, até julho passado, as chaves do edifício estavam com a Polícia Judiciária.
Indemnizações
Sem o Ministério Público concluir as investigações, os 45 mil euros de responsabilidade civil que a seguradora entregou ao tribunal de Tondela ainda não foram distribuídos por 80 pessoas e entidades lesadas.
Cantinho Satkeys
