O Governo não cumpriu a lei que aprovou há um ano, para vigorar em 2018, no sentido de retomar as comparticipações dos tratamentos termais.
O grupo de trabalho criado para propor o modelo de comparticipação entregou o relatório em junho, mas o despacho que deveria seguir-se nunca foi publicado. A Associação das Termas de Portugal (ATP) ameaça "tomar outras medidas" se a questão não estiver resolvida, pelo menos, "a 1 de janeiro de 2019".
Apesar dos atrasos, a tutela parece que quer avançar. "O Ministério da Saúde honra os compromissos assumidos. Os estudos que estão a ser desenvolvidos apontam para que, seguramente em 2019, seja implementado o modelo de comparticipação dos tratamentos termais", refere fonte oficial do Ministério.
"A secretária de Estado da Saúde [Rosa Matos, substituída no início do mês passado por Raquel Duarte] disse que tinha o despacho em cima da secretária, mas, com a remodelação do Governo, parece que voltámos à estaca zero", lamentou Victor Leal, presidente da ATP.
O processo seria simples, após conclusão dos trabalhos do grupo interministerial que definiu de que forma poderiam funcionar as comparticipações dos tratamentos termais, integrando-os no Serviço Nacional de Saúde. Aprovada a despesa no Orçamento do Estado (OE) para 2018, bastava publicar o despacho normativo para que a Administração Central do Sistema de Saúde pudesse dar início às prescrições. "Admitimos que, no primeiro ano, pudesse não ser possível ainda a prescrição eletrónica, porque obriga a uma série de adaptações dos sistemas informáticos, mas nada disso impediria a comparticipação dos tratamentos "à cabeça", como acontece com os medicamentos", nota Victor Leal.
2019 interrogado
A dotação orçamental não terá de estar discriminada no OE, uma vez que também antes da suspensão ditada pela troika não surgia numa rubrica isolada. Ainda assim, a bancada parlamentar do CDS-PP apresentou, este ano, uma proposta de aditamento ao OE 2019 para garantir que seriam retomadas as comparticipações termais. "Foi chumbada pelo PS, BE e PCP, incompreensivelmente, tal como é incompreensível que tenha estado estes meses todos na gaveta", lamenta o deputado centrista João Almeida.
"Pediram-me que arquivasse a petição", recordou Pedro Cantista, presidente da Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica e primeiro signatário da petição que, há um ano, levou à discussão da retoma das comparticipações termais para este ano.
OE2019
PS, BE e PCP chumbam reposição
O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2019 propondo a reposição da comparticipação dos tratamentos termais. Esta semana, a proposta foi chumbada pelo PS, pelo BE e pelo PCP. Já no ano passado, proposta semelhante foi chumbada pelos mesmos partidos, que aprovaram uma iniciativa própria de conteúdo semelhante. Nem essa foi cumprida, nem outra equivalente foi apresentada este ano.
NEGÓCIO
35 balneários
Em atividade na Associação das Termas de Portugal contam-se 35 balneários, a maioria localizada no Norte e Centro, em zonas do interior.
13 milhões
A faturação de 2017 cresceu 0,5% face a 2016 graças a tratamentos de saúde e bem-estar. Os termais representarão 11 milhões de euros de faturação.
500 mil euros
Valor estimado da despesa com a comparticipação dos tratamentos termais integrados no Serviço Nacional de Saúde, como propôs o grupo de trabalho.
1,7 euros
Em Espanha, um estudo indica que por cada euro investido pelo Estado em tratamentos termais resultam 1,7 euros de benefícios na economia do país.
Cantinho Satkeys
