A libertação da faixa dos 700 MHz, prevista para decorrer entre finais de 2019 e 30 de junho de 2020, implica a migração da televisão digital para uma nova faixa de frequências. O regulador garante que o processo será simples para os utilizadores.
A Anacom já definiu o roteiro de libertação da faixa dos 700 MHz em Portugal, "necessária ao desenvolvimento da 5ª geração móvel no quadro dos acordos internacionais e das determinações do Parlamento Europeu e do Conselho". A decisão implica a migração da televisão digital terrestre (TDT) para uma nova faixa de frequências.
O roteiro proposto pela entidade reguladora "prevê a adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea", refere em comunicado. A Anacom garante que a situação "implicará apenas uma sintonização da nova frequência", ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas. "Apesar da simplicidade do processo", promete "apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano nesse sentido, acrescenta.
"A adoção deste cenário, que foi considerado nos vários estudos efetuados e corresponde à posição convergente que emergiu do workshop sobre o futuro da TDT organizado pela Anacom , não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal".
A entidade reguladora sublinha ainda que o cenário escolhido continua a permitir a disponibilidade de rede ara a criação de dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje.
Recorde-se que, tendo em vista a atribuição desta faixa para comunicações móveis, a Anacom lançou uma consulta pública para auscultar o mercado e avaliar o interesse dos operadores nesta e noutras faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços que podem ser prestados com esta nova geração móvel, inclusive comunicações Machine-to-Machine (M2M) e Internet of Things (IoT).
Cantinho Satkeys
