Anterior governo inscreveu a realização de exames nacionais na lista de serviços sociais impreteríveis. Greve marcada para dia 21
Uma alteração legislativa introduzida pelo governo de Pedro Passos Coelho deve esvaziar significativamente o impacto da greve marcada pelas duas principais organizações sindicais de professores para dia 21, dia de três exames nacionais: Física e Química, Geografia A e História da Cultura e Artes . Em causa está o recurso aos serviços mínimos, particularmente (como é o caso) em dia de provas. O Ministério da Educação não quis fazer quaisquer comentários sobre o anunciado protesto dos professores, mas o DN sabe que o governo tem presente esta solução, caso falhe a via negocial.
A alteração à Lei Geral do Trabalho, publicada a 20 de junho de 2014, é clara no que respeita à fixação de serviços mínimos na Educação, "no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional". E esta alteração decorreu do impacto sentido um ano antes, pelo então ministro Nuno Crato, no exame de Português do ensino secundário. Na altura, um tribunal arbitral recusou considerar a prova um "serviço social impreterível", a maioria dos alunos inscritos acabou por ter de fazer a prova alguns dias depois, e Pedro Passos Coelho decidiu "clarificar" a regra, para garantir que o episódio não se repetia.
As regras preveem que sejam os próprios sindicatos a sugerir, nos pré-avisos de greve, quais os serviços mínimos a respeitar. Caso não o façam ou a sua proposta não agrade ao governo, será a Direção--Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP) a fixar esses serviços. Mediante discordância dos sindicatos, a decisão passará para um tribunal arbitral que, face à atual legislação, dificilmente deixará de os decretar.
Cantinho Satkeys
