Se o governo aceitar as recomendações da comissão de reforma da ADSE, o sistema poderá ganhar cem mil beneficiários
A ADSE deverá ser transformada numa pessoa coletiva de direito privado e passar a aceitar como associados todos os trabalhadores das administrações públicas, incluindo os que tenham contratos a prazo - desde que de duração superior a seis meses. Se esta recomendação, que consta do relatório preliminar da comissão de reforma da ADSE, criada pelo governo socialista, for acolhida, o subsistema de saúde poderá ganhar mais 100 mil beneficiários e ver as contribuições anuais engordar entre 80 e 90 milhões de euros.
O relatório, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, não sugere qual o valor da taxa que deve ser cobrada aos beneficiários (e que atualmente está fixada em 3,5% das suas remunerações), porque entende que esta é uma questão que deve ser discutida pela gestão da futura entidade que resultar da ADSE. No entanto, sublinha que nessa altura terão de ser equacionados elementos de redistribuição e de compatibilização de receitas com despesas. No foco desta discussão estará o facto de o desconto dos beneficiários que passam do ativo para a aposentação se reduzir.
O Orçamento do Estado para 2016 admite que a ADSE possa ser alargada a mais trabalhadores e também aos seus cônjuges. O relatório contudo foca-se naqueles trabalhadores que estão hoje fora do sistema, nomeadamente os que estão vinculados por contrato individual de trabalho e os que têm vínculo público mas que por algum motivo viram a sua adesão ser recusada ou deixaram passar o prazo para o fazer. Ou seja, para os peritos, devem poder ser associados "da nova entidade" todos os trabalhadores da administração pública com contrato por tempo indeterminado ou a termo com duração superior a seis meses.
A entrada destes novos associados será feita "nas condições a estabelecer pela nova entidade, tendo presente uma gestão prudente das responsabilidades". Os funcionários e aposentados que atualmente estão isentos do pagamento de contribuições para a ADSE (por terem um rendimentos reduzido) também são referidos no relatório, admitindo-se que o seu custo seja assegurado pelo Estado e não pelos beneficiários contribuintes.
Para os membros desta comissão (presidida por Pedro Pita Barros e integrada por Eduardo Paz Ferreira, Fernando Ribeiro Mendes ou Margarida Corrêa de Aguiar) não há dúvidas de que o Estado não se pode desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção "deverá ser remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada". Ou seja, o objetivo é que, a prazo, o Estado deixe de assumir responsabilidades financeiras. Esta saída não deve ser feita de forma abrupta, mas gradual, ao longo de 2 anos, sugere o relatório preliminar - que vai ser sujeito a discussão pública. Este modelo garantirá que "no período de transição não há disfunções que ponham em causa o normal funcionamento "da ADSE até à transferência total da titularidade.
Numa primeira reação a este relatório, os dirigentes sindicais avisam que não aceitam que a ADSE saia da esfera pública. "É lamentável que se vá no caminho da privatização da ADSE", referiu ao DN/ /Dinheiro Vivo Ana Avoila, da Frente Comum. José Abraão, do Sintap, também acentua que não "aceitaremos que a ADSE saia da esfera pública". O STE reserva uma tomada de posição para mais tarde. Os três sindicatos foram já convocados pela comissão de reforma da ADSE para uma reunião no final da próxima semana.
Cantinho Satkeys
