Na maioria das 29 prisões regionais profissionais contratados em outsourcing não asseguram horários. Direção-geral rescinde contratos com as empresas
Na cadeia de Braga todas as noites há um preso que tem de tomar um antibiótico. Como já não há serviço de enfermagem em permanência, é das mãos de um guarda prisional que recebe o medicamento. A empresa prestadora de serviços de saúde que coloca os enfermeiros em outsourcing paga uma média de quatro euros por hora a estes profissionais. Resultado: em Braga, como na maioria das 29 cadeias regionais, há horários críticos sem enfermagem: as horas de almoço, as noites e até os fins de semana.
Os enfermeiros deixam as doses individuais dos medicamentos preparadas e etiquetadas com os nomes dos presos para depois os guardas as entregarem. Se houver trocas de medicação ou alergia do doente a um determinado remédio o guarda vê-se na posição crítica de não saber o que fazer, como explicaram fontes do setor ao DN. Por isso mesmo há guardas prisionais que estão a recusar-se a prestar este serviço por não fazer parte das suas funções e competências, nomeadamente em Braga e em Faro.
Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, referiu ao DN que "já foram enviadas reclamações pelo sindicato para a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (esta e a anterior) e também para os grupos parlamentares". O dirigente espera do diretor-geral, Celso Manata, "que tome medidas para impedir as hierarquias de ameaçarem os guardas com processos disciplinares por se recusarem a fazer este serviço, como eu sei que já aconteceu".
A Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) e o Ministério da Justiça admitiram ao DN que existem vários problemas já identificados com esta contratação externa de serviços médicos e de enfermagem. A DGRSP adiantou, inclusive, que está a "rescindir contratos com algumas destas empresas" por "falhas e incumprimentos de contrato" e que se encontra a decorrer um concurso público para substituir as empresas incumpridoras.
O diretor-geral das prisões, Celso Manata, entrou em funções em fevereiro e herdou este grave problema. "Durante este processo já foram aplicadas multas a algumas destas empresas", afirmou Celso Manata, salientando que deve fazer-se tudo para assegurar os cuidados de saúde aos reclusos. Mas o responsável máximo pelas 49 cadeias do país não pactua com a recusa de alguns guardas prisionais em prestarem esse serviço. O facto de haver falhas e incumprimentos das empresas "não desvincula os guardas de prestarem apoio aos reclusos em situações extremas", realçou. O argumento das funções e competências do corpo da guarda prisional deve ser usado "com alguma razoabilidade", sublinhou, escusando-se a adiantar se já foram abertos processos disciplinares a estes profissionais por este motivo. Em resposta escrita, a DGRSP respondeu ainda que "algumas vezes a entrega (não suscetível de ser confundida com administração) dos medicamentos aos reclusos é feita por outros profissionais dos estabelecimentos prisionais, que não os de saúde. Mais se informa que a medicação entregue é, sempre, preparada de forma individualizada por profissionais de saúde".
Jorge Alves adianta que só nas cadeias centrais (EPL e Custoias por exemplo) é que existe um quadro permanente de enfermeiros e médicos e que noutras como Paços de Ferreira e Santa Cruz do Bispo há até um regime misto (uns do quadro e outros em outsourcing).
Ministério reconhece falhas
O gabinete de imprensa da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, respondeu ao DN que "a execução destes contratos apresenta sérios problemas na medida em que os profissionais apresentam elevada rotatividade e existem dificuldades em assegurar a permanência destes profissionais nestas funções". Com "a agravante da saída, por motivo de aposentação, de um elevado número de profissionais de saúde do quadro da DGRSP nos últimos anos". Grave, tanto mais que, "como utente do Serviço Nacional de Saúde [SNS], o recluso tem o direito de acesso aos cuidados de saúde em condições idênticas às que são asseguradas a todos os cidadãos". Ao DN foi ainda adiantado que está agendada uma reunião sobre o assunto entre a secretária de Estado adjunta e da Justiça e o secretário de Estado da Saúde.
Cantinho Satkeys
