Marcelo já promulgoO primeiro-ministro confirmou esta segunda-feira que o Governo aprovou um diploma para eliminar as restrições ao exercício dos direitos de voto nas instituições financeiras, mas rejeitou que a decisão vise especificamente a situação do BPI.
Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, Costa disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.
"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse.
O primeiro-ministro disse ainda esperar que o sistema de supervisão europeu "compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto".
O diploma foi aprovado quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros e foi já promulgado pelo Presidente da República.
"Atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstancia de só entrar em vigor em 1 de julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de dezembro, o Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto", refere a mensagem publicada no site da Presidência da República.
OPA sobre o BPI a 1,113 euros por ação
O CaixaBank, maior acionista do BPI, lançou hoje uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o banco português ao preço de 1,113 euros por ação, condicionada à eliminação do atual limite dos seus direitos de voto.
CaixaBank lançou OPA sobre o BPI a 1,113 euros por ação
A informação foi confirmada em comunicado colocado no site do CaixaBank.
O banco catalão detém 44,1% do BPI e o anúncio da OPA surge um dia depois de o banco português ter avisado o mercado de que tinha ficado sem efeito um princípio de acordo entre o Caixabank e o segundo maior acionista do banco, os angolanos da Santoro Finance, sobre o controlo do banco português.
O princípio de acordo, anunciado a 10 de abril, visava resolver o problema da elevada exposição do banco português a Angola. Apesar de o Banco de Fomento Angola ter representado no ano passado mais de 50% do lucro do BPI, ou seja, 135,7 milhões de euros de um total de 236,4 milhões, o BCE anunciou em 2014 a alteração da forma de contabilização dos bancos europeus com negócios em Angola, penalizando o capital.u decreto de desblindagem da banca. CaixaBank lançou OPA sobre o BPI a 1,113 euros por ação
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