Os prédios localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, ao contrário do que estava a ser praticado desde 2010.
A lei referente a esta isenção nunca mudou, mas a interpretação dada pelas repartições de Finanças fez com que milhares de proprietários passassem a ser notificados para pagar.
Agora, como confirmou o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, o Governo vai dar ordem às repartições de Finanças para que parem de notificar os moradores isentos. Desde 2010 que a Autoridade Tributária e Aduaneira estava a cobrar aos proprietários de prédios em centros históricos com o argumento de que cada imóvel tinha de ser classificado individualmente para poder estar isento. Não interessava, segundo esta interpretação, se estavam em centro histórico ou não.
Cantinho Satkeys
