O Governo apresentou mais uma revisão à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), revendo a previsão de receita e de despesa no mesmo montante, em 614 milhões de euros, sem impacto no défice.
O Ministério das Finanças publicou na página oficial da Direção-Geral de Orçamento (DGO) uma nota explicativa sobre a proposta de OE2016, com data de 16 de fevereiro, procurando prestar "esclarecimentos sobre a evolução de algumas rubricas do cenário macroeconómico" ao Conselho de Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A notícia tinha sido avançada hoje pelo Diário Económico e, nesta segunda revisão à proposta de OE2016, depois da errata apresentada na sexta-feira, o Governo altera o quadro das contas das Administrações Públicas em contabilidade nacional (a que importa para Bruxelas), diminuindo a previsão com receitas e despesas no mesmo montante, em 614 milhões de euros.
Na revisão, o Ministério das Finanças retira 664 milhões de euros às receitas provenientes das contribuições sociais e acrescenta 50 milhões às outras receitas correntes, ou seja, menos 614 milhões de euros de receitas para um total de 81.608 milhões. Do lado da despesa, o Governo estima agora menos 300 milhões de euros nas despesas com pessoal e menos 314 milhões de euros com prestações sociais, o que se traduz também numa revisão em baixa de 614 milhões para um total de despesa de 85.733 milhões.
Assim, a alteração no mesmo montante da previsão de receitas e de despesas não altera a previsão de défice orçamental, que se mantém nos 4.125 milhões de euros, ou seja, 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
No documento, o Ministério das Finanças afirma que a revisão das 'contribuições sociais imputadas recebidas e pagas' foi feita para "assegurar a comparabilidade dos valores de 2016 face à estimativa de 2015".
Além disso, as Finanças escrevem ainda sobre as estimativas para a redução da dívida pública este ano, lembrando que a previsão é superior na proposta do OE2016 (127,7%) do que no esboço orçamental (126%).
Cantinho Satkeys
