Ex-bastonário dos advogados lembra que os parlamentares não podem responder criminalmente ou disciplinarmente por exercerem as suas funções.
O pedido do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para se refletir sobre a fixação de sanções para os deputados por comportamentos incorretos, falta de educação ou urbanidade nos trabalhos parlamentares, pode violar a Constituição. A medida, apoiada pelo PS, seria também "um caminho perigoso", porque poderia limitar o exercício do mandato e a liberdade de expressão, alerta, ao JN, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.
A reflexão, que vai ser feita na conferência de líderes do próximo dia 10, surgiu na sequência de casos que envolveram o Chega: o desrespeito pela vice-presidente do Parlamento, Edite Estrela, e o protesto na sessão de boas vindas ao presidente do Brasil, Lula da Silva.
Cantinho Satkeys
