O défice global que os municípios apresentaram em 2021 está relacionado com diversos fatores, como o aumento do investimento, e não só com medidas de apoio económico e social adotadas devido à pandemia, revelou, esta terça-feira, o Tribunal de Contas.
Os dados estão no segundo relatório do Tribunal de Contas (TdC) de análise ao impacto da covid-19 nas contas dos 278 municípios do continente, relativo a 2021, depois de em janeiro ter divulgado um outro que incidiu sobre as contas de 2020.
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"As contas de 2021 ficaram marcadas, pela primeira vez em anos, por um défice global (-24,5 ME), consequência de um aumento da despesa efetiva (+14%) não totalmente compensado pela receita efetiva (+11%)", resumiu o TdC.
O organismo considerou que "este cenário não se encontra, naturalmente, desligado da pandemia", o que é "evidente" nas despesas operacionais (transferências correntes e nos subsídios concedidos), "uma vez que os municípios mantiveram ou reforçaram medidas de apoio económico e social (+18% do que em 2020 e +36% face a 2019)".
No entanto, no relatório é sublinhado que o défice global registado "não significou um pior desempenho orçamental e financeiro para a maioria dos municípios" e que "existem outros fatores extra pandémicos que têm de ser considerados na análise".
O TdC salientou que o défice global em 2021 foi "bastante influenciado" pelas despesas de investimento (+ 29% do que em 2020 e +39% em comparação com 2019), sobretudo nos municípios mais populosos, mas "que em muito pouco se relacionam com o 'contexto covid-19', o que confirma que a pandemia não impediu os municípios de aumentar substancialmente o seu investimento".
Foram os municípios de maior dimensão que tiveram maior desgaste orçamental devido à crise sanitária, registando, em termos acumulados (2019-2021), "um aumento de 22% nas despesas de natureza operacional mais influenciadas pela pandemia, bastante acima do verificado nos de média (+4%) e pequena dimensão (-3%)".
Por outro lado, 2021 foi um ano de retoma económica, tendo-se verificado um aumento das receitas próprias comparativamente a 2020, devido à influência da cobrança das receitas fiscais relacionadas com o imobiliário (+10% do que em 2020 e +9% face a 2019).
Também as transferências através do Orçamento do Estado e da União Europeia continuaram a crescer (+14% face a 2020 e +29% em comparação a 2019), o que teve "um efeito 'acelerador' sobretudo para os municípios de pequena e média dimensão em cujos orçamentos o peso desta componente tende a ser maior".
O TdC alertou que, tal como em 2020, houve dificuldades em avaliar o impacto direto das medidas covid-19 nas contas municipais, porque esta informação deveria estar reportada nos Relatórios de Gestão dos municípios, mas não o estava com a "qualidade necessária".
Nesse sentido, recomenda aos municípios que estruturem e disponibilizem nas suas páginas eletrónicas os documentos digitais de forma a facilitar e fomentar a sua leitura e análise e que procedam nos mapas de execução orçamental ou no relatório de gestão, a uma "especificação das despesas e receitas classificadas em rubricas e sub-rubricas de natureza residual, especialmente quando estiverem em causa montantes elevados".
Sugere ainda a quem tutela as Finanças, a Administração Pública e entidades da Administração Local "que sejam reforçados os mecanismos de coordenação e articulação" para a aplicação de "critérios uniformes na recolha, tratamento e divulgação da informação".
No relatório relativo a 2020, publicado em janeiro, o TdC concluiu que as medidas de resposta à covid-19 pressionaram as contas dos municípios nesse ano, mas, em termos globais, a pandemia "não parece ter induzido" um crescimento da despesa municipal.
Neste documento, o TdC realçou que a crise sanitária afetou o desempenho orçamental e financeiro destas autarquias, que em 2020 viram reduzir as suas receitas próprias e aumentar as despesas, mas que, por outro lado, os municípios também obtiveram nesse período mais transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia e realizaram menos gastos, devido ao encerramento de serviços e de instalações municipais e à suspensão de atividades.
Cantinho Satkeys
