A plataforma de nove organizações sindicais de professores apresentou queixa junto da Procuradoria-Geral da República contra o Ministério da Educação que acusa de voltar a violar o direito à greve.
Em causa está o facto de os sindicatos terem apresentado pré-avisos de greve que começavam esta segunda-feira, mas a tutela alegou não terem sido apresentados com 10 dias úteis de antecedência, obrigando a plataforma a adiar por dois dias a paralisação.
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Esta é mais uma "grave violação do direito à greve por parte do Ministério da Educação", refere a plataforma em comunicado, acusando a tutela de "mais uma prova de intolerância face à luta dos professores".
Assim, na quarta-feira começa um novo período de greves ao "sobretrabalho", serviço extraordinário, componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo de cada docente.
Para os sindicatos, estas greves não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.
Em declarações à Lusa, o gabinete da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), uma das nove estruturas da plataforma, explicou que caso algum docente tenha algum problema por aderir à greve durante o dia de hoje ou de terça-feira, a plataforma irá apoiá-lo judicialmente.
"As organizações sindicais de docentes, embora tendo recomendado o início destas greves para dia 29, não revogaram os pré-avisos para dias 27 e 28 de março, não sendo as atitudes antidemocráticas dos responsáveis do Ministério da Educação que os revogam, pelo que não deixarão de o considerar na defesa dos seus associados", lê-se no comunicado.
Os professores lutam contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço.
O Governo aprovou o novo regime de gestão e recrutamento de professores, que tinha estado a ser negociado durante mais de cinco meses, sem que se chegasse a acordo.
No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes classificaram como "linhas vermelhas", designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas ou a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por diretores escolares, para fazer a gestão dos horários.
A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias).
Sobre esse tema, o Governo apresentou na semana passada propostas com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afetados, mas que também mereceram nota negativa.
Além da recuperação do tempo de serviço, os professores exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.
Atualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde dezembro.
No próximo mês, a plataforma vai levar a cabo novas greves por distritos, que começam a 17 de abril e terminam a 12 de maio, estando ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 06 de junho e uma greve às avaliações de final de ano.
Cantinho Satkeys
