Os partidos com assento parlamentar concordaram, esta quinta-feira, que a idade máxima para adoção deve subir dos 15 para os 18 anos. O PS aceitou debater a mudança e o BE, que agendou o debate, pediu que o processo decorra com "celeridade".
As forças políticas argumentaram que, além de o limite atual ser "anacrónico", também contribui para separar irmãos - uma vez que, atualmente, as crianças entre os 16 e os 18 anos estão obrigadas a ficar institucionalizadas. O PS, que tem maioria absoluta no Parlamento, mostrou-se "naturalmente disponível" para discutir os projetos de BE, PCP, IL, PAN e Livre na especialidade.
O socialista Bruno Aragão confirmou que o seu partido está disposto a aprovar a subida da idade limite para os 18 anos, salientando que, "cada vez mais, as instituições e as famílias" pedem essa mudança. "Hoje, entendemos que evoluímos o suficiente para fazer esta alteração", afirmou o deputado.
De modo a proceder à revisão da lei, Bruno Aragão frisou que o Parlamento terá de respeitar uma "regra de ouro": será preciso "maximizar" não só as oportunidades de vida dadas às crianças como, também, a "segurança jurídica" da alteração em causa.
Clara Marques Mendes, do PSD, saudou o "amplo consenso" dos partidos, por muito que alguns possam discordar "de um ou de outro" pormenor. Na temática em debate, "há muito mais aspetos que nos unem do que aqueles que nos separam", reforçou.
No entender da social-democrata, não há "qualquer fundamento" para que as crianças institucionalizadas vejam ser-lhes privado "o direito a crescerem numa família", até por existirem muitas famílias disponíveis para adotar. A deputada salientou apenas que "o superior interesse da criança" tem de ser sempre a prioridade.
Lei está "ultrapassada" e "viola" direitos das crianças
Lembrando que a idade limite atual foi fixada na lei há já 30 anos, Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, considerou que a visão que levou a essa decisão está hoje "ultrapassada", uma vez que "a sociedade mudou". O bloquista frisou que, além de haver "novas formas de organização familiar" que ainda não estão "devidamente enquadradas", os próprios direitos das crianças também se foram alterando desde 1993.
Pedro Filipe Soares considerou "anacrónico e até desumano" que a lei justifique o limite dos 15 anos com a ideia de que, depois dessa idade, é mais difícil criar laços. O deputado disse não saber ao certo quantas pessoas serão beneficiadas, mas frisou que, caso a mudança ajude "uma que seja", então "já valeu a pena". Em janeiro, o JN escreveu que há mais de dois mil jovens nesta situação.
Também a IL tinha apresentado um projeto de lei no mesmo sentido. A deputada Patrícia Gilvaz lamentou que, hoje, as crianças com mais de 15 anos estejam "condenadas" a viver em instituições até à maioridade. Considerando que a lei atual comporta uma "clara violação" dos direitos das crianças, quis saber "quem é o Estado" para impedir que um menor seja acolhido por uma família que tenha condições para tal.
Além da questão da idade limite, o PCP também defende que os jovens que, a partir dos 18 anos, decidam sair da instituição em que vivem possam regressar caso estejam em situação de "vulnerabilidade extrema" - atualmente, a saída é irreversível. A deputada Alma Rivera disse ser tempo de "ultrapassar" estas duas dimensões.
Também PAN e Livre apresentaram projetos para aumentar a idade limite. Inês Sousa Real, do PAN, disse ser tempo de alterar uma formulação "arcaica" da lei, que "veda" o direito destas crianças a terem uma família. Rui Tavares, do Livre, também considerou não haver uma "razão legítima" para que as crianças entre os 16 e os 18 anos sejam esquecidas.
O projeto de lei do Chega não se centrou na idade dos adoptantes, mas sim na necessidade de reduzir o número de crianças institucionalizadas. O deputado Pedro Frazão considerou que as crianças em causa estão "desprotegidas" pelo Governo, tendo centrado o seu discurso na necessidade de punir, "com mão muito pesada", quem maltrata menores.
Cantinho Satkeys
