O BE vai propor uma auditoria às unidades do SNS para fazer um levantamento da aplicação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), anunciou a deputada Joana Mortágua, alegando que não está a ser cumprida.
Numa declaração política no parlamento, a deputada do BE Joana Mortágua considerou que a investigação recente do "Diário de Notícias" sobre o acesso ao aborto no SNS (Serviço Nacional de Saúde) só "pode indignar" e afirmou que a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que veio estabelecer que o aborto não é punível até às 10 semanas, "não está a ser cumprida".
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"O Bloco de Esquerda vai propor uma auditoria às várias unidades do SNS para fazer um levantamento da aplicação da lei, os motivos e os responsáveis dos casos em que não foi aplicada e, no imediato, que a Saúde 24 garanta o encaminhamento da mulher para a consulta e apoio em todo o circuito", anunciou.
Joana Mortágua criticou ainda as declarações do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que considerou que os "resultados são excelentes" e sustentou que a lei está a ser "globalmente cumprida e que há belíssimos indicadores sobre cumprimento de prazos".
"Há apenas um problema: estas declarações não correspondem à verdade", advertiu Joana Mortágua.
Durante o debate, pelo PS, a deputada Maria Antónia de Almeida Santos partilhou a sua preocupação com esta situação, considerando que esta é uma "questão de Abril, embora conquistada tarde demais".
"Não admitimos que a lei seja violada e que a vontade livre da mulher seja desprezada", avisou, deixando claro "a lei é para cumprir" e que por isso mesmo é que os socialistas querem ouvir a Direção-Geral da Saúde no parlamento e prometem ser "implacáveis" na defesa deste direito.
O primeiro pedido de esclarecimento partiu da bancada do Chega, pelo deputado Pedro Frazão, que declarou que "o aborto também é a primeira causa de morte para os fetos", acusando os bloquistas de só estarem preocupados "em matar os fetos nas barrigas da mãe".
Apelidando esta investigação de "fake news", o deputado do Chega afirmou que o BE "está a fazer populismo baseado nestas notícias, considerando que o problema é a "objeção de consciência" dos profissionais de saúde.
Na resposta, Joana Mortágua acusou o Chega de ter feito declarações contraditórias na sua intervenção, considerando que essa é a forma como o partido faz debates, defendendo que o problema de fundo é que o Chega "preferia manter a perseguição" às mulheres. "A repressão está-lhes no sangue, no nosso corre liberdade", disse Mortágua.
Pelo PSD, a deputada Helga Correia acusou os bloquistas de terem sido "cúmplices da degradação do SNS" durante o período da "geringonça", lamentando que o BE apenas se escandalize com os casos relativos ao aborto e não, acusou, com as dificuldades nas maternidades ou outras listas de espera.
Esta posição do PSD foi muito criticada por Joana Mortágua, que considerou "uma vergonha" que a social-democrata, apesar de ter falado de "tudo e mais alguma coisa", a única coisa "que não fez foi defender o acesso à IVG", considerando um "mau prenúncio" esta evolução do PSD neste tema.
Patrícia Gilvaz foi quem fez a intervenção pela IL, que mostrou preocupação com estas notícias sobre o incumprimento da lei e a dificuldade de acesso das mulheres à IVG e considerou inadmissível que "o SNS e este Governo não estejam a garantir o acesso a um direito que é a das mulheres".
Já pelo PCP, João Dias sublinhou a importância do BE ter trazido este tema e partilhou a preocupação, defendendo que é preciso uma mobilização para cumprir esse direito das mulheres, sendo as mais prejudicadas as mais carenciadas.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, criticou "o discurso da extrema-direita" por negar o direito da autodeterminação das mulheres, apelidando o executivo de ser o "Governo do não sabe" e defendendo que "é preciso reforçar os direitos humanos das mulheres".
A investigação do "Diário de Notícias", publicada no passado sábado, revela situações de várias mulheres que tentaram, sem sucesso, recorrer à IVG dentro do prazo permitido por lei e que tiveram de recorrer ao privado. Face às notícias, o PS anunciou que irá chamar a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, ao parlamento.
Cantinho Satkeys
