Oministro das Finanças rejeitou hoje a necessidade de haver este ano um novo aumento dos salários e insistiu que a política salarial do Governo consegue assegurar o poder de compra sem alimentar as "tensões inflacionistas".
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"A nossa política salarial é a política adequada para responder às necessidades de assegurar o poder de compra durante o ano de 2023, sem com isso contribuir para um amento das tensões inflacionistas no nosso país", sustentou Fernando Medina.
O Jornal de Negócios noticiou na edição de hoje que a Comissão Europeia defende que há margem para aumentar os salários este ano e que os aumentos previstos não só estão abaixo do necessário para compensar a perda de poder de compra, como também podem ficar abaixo das subidas previstas para limitar os impactos na inflação. No caso de Portugal o referencial acordado é de 5,1%.
Questionado sobre a possibilidade de haver novos aumentos este ano, o governante reafirmou a adequação da política salarial do Governo, em conjunto com as medidas implementadas para reduzir o impacto da inflação nos bolsos dos portugueses, por exemplo, o congelamento do preço dos passes sociais ou os apoios pontuais às famílias.
"Estamos a começar o ano, nós temos as projeções, quer do Governo, quer da Comissão Europeia. Elas não são exatamente iguais, mas a política que definimos do ponto de vista salarial e de rendimentos tem uma capacidade hoje de resposta que é efetiva. E soma a essa política toda a que fazemos do ponto de vista fiscal e de apoio à mitigação do aumento dos preços."
Face à insistência na questão e às críticas dos sindicatos da administração pública sobre os aumentos não se refletirem na vida da população, Fernando Medina anunciou que na quarta-feira vai reunir-se com as estruturas sindicais no sentido de discutir uma revisão das tabelas de retenção na fonte.
Também hoje o conselho de ministros das Finanças da União Europeia assumiu que os Estados-membros devem "apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores", no contexto da elevada inflação na zona euro.
Reunidos em Bruxelas, os 27 iniciaram o processo anual do «semestre europeu» de coordenação de políticas económicas, de emprego e orçamentais, aprovando a recomendação de 2023 sobre política económica da zona euro, a ser submetida ao Conselho Europeu, para aprovação na cimeira agendada para março.
Na recomendação, o Conselho assume que o crescimento dos salários em 2022 ficou "bem abaixo da inflação" e que deverá voltar a ficar aquém da subida dos preços em 2023 - depois da taxa de 8,5% no ano passado, as previsões apontam para 6,1% este ano -, defendendo então que, "a evolução salarial precisa de um equilíbrio cuidadoso para proteger o poder de compra dos trabalhadores assalariados - com ênfase nos trabalhadores com baixos salários - enquanto se evita o risco de que os salários alimentem a inflação e aprofundem os diferenciais de competitividade emergentes dentro da zona euro".
O Conselho Ecofin considera que, "de acordo com as práticas nacionais e respeitando o papel dos parceiros sociais", os Estados-membros devem então "apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores assalariados, em particular dos trabalhadores com baixos rendimentos".
Os 27 preconizam também que se "desenvolvam e adaptem, quando necessário, sistemas de apoio social para ajudar as famílias vulneráveis a lidar com o choque energético e a transição verde e digital, abordando o aumento do risco de pobreza".
Boas notícias para Portugal
O ministro das Finanças falou ainda em "boas notícias para Portugal".
"Os receios de uma recessão na Europa entre o último trimestre de 2022 e o primeiro de 2023 parecem agora começar a desvanecer-se", começou por afirmar aos jornalistas. "Isso são boas notícias para Portugal, porque quanto mais crescerem os nossos parceiros comerciais, quanto mais crescer a UE, mais isso ajudará o crescimento económico de Portugal em 2023", justificou.
Na reunião do Ecofin foi também debatida a resposta europeia ao novo programa da administração norte-americana relacionada com a redução inflação, "que inclui um conjunto muito importante de apoios a um conjunto vasto de indústrias e os riscos que isso coloca à industrialização da Europa".
Medina referiu que houve um "largo consenso" no que se refere "à necessidade de se enfrentar o problema", que seja "não confrontacional com os EUA", mas que seja "através do próprio desenvolvimento da própria iniciativa europeia nessa aérea".
Cantinho Satkeys
