O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, felicitou-se, esta terça-feira, com a decisão da Comissão Europeia, que aprovou o plano de Restruturação para a TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros. O ministro reforçou, mais uma vez, a importância da companhia aérea para a balança comercial do país.
"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.
Pedro Nuno Santos acrescentou que "hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país" e também "para o Governo português". Isto porque a TAP é um dos maiores exportadores nacionais e, por isso, tem uma importância vital para a economia do país, ao mesmo tempo que é a única companhia aérea em Portugal no negócio da "Hub and spoke", ou seja que consegue para território nacional e para a Europa também muitos milhões de passageiros de África e da América do Sul, que deixariam de passar por cá caso a Comissão Europeia não viabilizasse este plano de restruturação.
O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid". Em 2020, a empresa recebeu 1.200 milhões de euros, mas no próximo ano vai receber uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros e um empréstimo junto de privados com garantia de Estado a 90% de 360 milhões, uma ajuda no total de 2.550 milhões de euros. Além deste investimento, a TAP vai também beneficiar da compensação covid-19 autorizada pela Comissão Europeia, no valor de 462 milhões no primeiro semestre e 107 milhões no segundo semestre.
No entanto, a Comissão Europeia impôs que a companhia aérea disponibilize até 18 "slots", faixas horárias que detém no Aeroporto de Lisboa, com efeitos a partir de outubro por dia no aeroporto de Lisboa. Mas a "cedência de "slots" não põe em causa o negócio" da companhia garantiu o ministro Pedro Nunes Santos.
Segundo o governante, a transportadora tem 300 "slots" diários, portanto trata-se de "um número reduzido".
Empresa deverá procurar parceiros para sobreviver no mercado global da aviação
O ministro das Infraestruturas considerou ainda que a TAP deverá procurar parceiros no futuro, uma vez que defende que "no mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho", e adiantou que há interessados.
"É para nós claro que num negócio altamente competitivo da aviação, uma companhia aérea não sobrevive isolada e, portanto, estamos a trabalhar para que a TAP possa vir a estar num grupo importante de aviação, porque essa é a forma mais sólida e consistente de conseguirmos a viabilidade", afirmou o ministro das Infraestruturas. Deixando claro que para já a privatização da TAP não está em cima da mesa.
Pedro Nunes Santos adiantou ainda que "há vários interessados, não em substituir a TAP em Lisboa - isto é muito importante - mas em ter uma cooperação e colaboração com a TAP".
A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP.
Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convencesse Bruxelas de que a empresa tinha viabilidade futura.
Em agosto, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP violasse as regras de concorrência, uma queixa que tinha sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Cantinho Satkeys
