O Governo decretou os serviços mínimos para o abastecimento de combustíveis a partir as 00.00 horas de 12 de agosto, quando tem início a greve dos motoristas de matérias perigosas.
Os serviços mínimos terão de assegurar em 100% o abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento de portos, aeroportos, aeródromos, instituições militares, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança, transporte de medicamentos e distribuição de alimentos perecíveis e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde.
Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.
Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.
Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.
Segundo anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em conferência de imprensa, o despacho que define os serviços mínimos para a greve que deverá iniciar-se no dia 12 inclui as operações de cargas e descargas, um ponto que é contestado pelos sindicatos.
"Os serviços mínimos deverão ser cumpridos se na próxima segunda-feira a greve se vier a concretizar", disse Vieira da Silva, reforçando depois que o cumprimento dos serviços mínimos "decorre da lei e, quando são fixados, eles são para cumprir".
Não está a ser posto em causa o direito à greve
O governante justificou as percentagens fixadas para a greve dos motoristas com "a natureza do setor" e o facto de a paralisação ocorrer "num período do ano sensível", não só devido ao turismo e à movimentação de emigrantes, mas também de uma altura em que "o risco de fogos florestais é mais elevado".
"Não está a ser posto em causa o direito à greve", defendeu Vieira da Silva. "O direito à greve é um direito constitucional e fundador do nosso Estado de direito e o Governo respeita-o de forma inequívoca, mas o Governo tem também a responsabilidade de defender os interesses de todos os portugueses", sublinhou o ministro do Trabalho.
Vieira da Silva reconheceu que "não há greves indolores" e que elas são desencadeadas com o objetivo de produzir efeitos, mas considerou que a paralisação dos motoristas irá afetar um setor "sensível", o dos transportes, e que terá "um impacto muito grande" na vida das pessoas e no funcionamento da economia. "É por isso que existem as leis, é para isso que existem os serviços mínimos", sublinhou o ministro.
"Os serviços mínimos não são contra as greves, estão no enquadramento da greve, quando se definem não se está a negar o direito à greve, pelo contrário ", reforçou Vieira da Silva.
Cantinho Satkeys
